Empresa ofereceu R$ 300 milhões para continuar com o serviço até 2040; valor de indenização que será pago pelo município ainda não foi divulgado
A Prefeitura de Maringá confirmou na manhã desta segunda-feira (11), a retomada do serviço de água e esgoto no município. O anúncio foi feito pelo prefeito Ulisses Maia (PSD) e segundo o chefe do executivo municipal a oferta da empresa foi de R$ 300 milhões para continuar com o serviço até 2040.
Segundo a administração, a concessionária não colocou em discussão a redução dos valores da tarifa de água e esgoto, já que existe uma lei estadual que impede essa redução. O município ainda não foi informado dos valores de indenização, mas calculou um lucro de R$ 100 milhões por ano com a retomada do serviço.
Há agendada, para o dia 5 de agosto, uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), que seria mediada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Maia afirmou não haver mais necessidade dessa audiência já que o município já decidiu pela retomada e que um dos fatores essenciais da negociação – a redução de tarifa – está fora da mesa.
“O valor oferecido pela Sanepar representa um lucro de três anos. Esperamos com esse novo modelo tarifas mais baixas e que com o lucro possamos fazer novos investimentos em estrutura. A multa que vai ser apresentada, temos certeza, será menor que os valores que lucraremos nos próximos anos e a maioria das galerias foi feita pela iniciativa privado ou pelo município”, explicou o prefeito.
Agora, o município deve preparar um edital de licitação para o serviço principal, além de uma licitação emergencial para a manutenção dos serviços neste período de transição. A prefeitura depende de três orçamentos para poder fazer a contratação emergencial, enquanto formula o modelo de edital e faz audiências públicas para entender os melhores modelos.
Histórico
A Sanepar assumiu o serviço de água e esgoto em 1980, em uma concessão de 30 anos. Desta forma, o município está apenas retomando o serviço, já que o contrato venceu em 2010. Em 1996, o contrato foi renovado sem a anuência da Câmara dos Vereadores e o poder judiciário – em última instância – reconheceu que a renovação foi inválida, mantendo o encerramento do contrato em 2010.
A administração, em abril, deu 30 dias para que a empresa devolvesse os serviços para o município. As audiências de conciliação junto ao STF foram, então marcadas. Segundo o prefeito, o jurídico da prefeitura já está notificando a empresa sobre a decisão. O chefe do executivo destacou ainda valores praticados em Sarandi, onde o serviço é municipalizado. A tarifa mínima é menos da metade do valor de Maringá.
