Município pretende contratar até mil vagas pelo valor de R$ 12 milhões; envelopes com as propostas serão abertos no dia 5 de abril.
A Prefeitura de Maringá publicou o edital de chamamento público para compra de vagas em creches privadas. A ação visa diminuir o tempo de espera das filas em instituições municipais. O valor total que o município está disposto a gastar é de R$ 12 milhões para a adquirir até mil vagas para crianças de 0 a 3 anos.
Os envelopes serão abertos no dia 5 de abril e o valor máximo por criança – em que o município está disposto a pagar – é de R$ 1.009,85, em um valor mensal de pouco mais de R$ 1 milhão. Para creches interessadas em participar, há uma série de requisitos que são demandados pela prefeitura de Maringá, como:
- Número de alunos por profissional (deliberação nº02/2014 – CEE / Pr)
- Quantidade média de alunos por turma
- Quantidade de Professor regente por turma
- Quantidade de Auxiliares por turma
Esses requisitos variam de acordo com a idade do aluno e da série em que ele está matriculado. Além disso, os espaços internos da instituição credenciada devem atender às diferentes funções da instituição de Educação Infantil e conter uma estrutura básica que contemple:
- Espaços para recepção;
- Espaço para os professores, para os serviços administrativos, pedagógicos e de apoio;
- Salas para atividades das crianças, com boa ventilação e iluminação, com mobiliário e equipamentos adequados a faixa etária;
- Cozinha, instalações e equipamentos para o preparo de alimentos que atendam às exigências de nutrição, saúde, higiene e segurança;
- Refeitório adequado para a oferta das refeições;
- Lactário para o preparo e higiene das mamadeiras e utensílios dos alunos do infantil 0 e 1:
- Instalações sanitárias apropriadas e suficientes para o uso exclusivo das crianças da Educação Infantil;
- Instalações sanitárias para o uso exclusivo dos adultos;
- Berçário, se for o caso, com área livre para movimentação das crianças, respeitada a indicação da Vigilância Sanitária e com mobiliário e equipamentos adequados a faixa etária;
- Áreas cobertas e descobertas para atividades externas compatíveis com a capacidade de atendimento;
- Prover local interno para repouso, com berços e/ou
O edital completo pode ser consultado através do Portal da Transparência do município através da aba de licitações. O certame ocorre na modalidade de chamamento público e por inexigibilidade de licitação, avaliando – como forma de julgamento – os itens que estão dispostos no edital.
Por: HojeMais Maringá
