A redução tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano varia entre 3% e 20% para proprietários de imóveis residenciais e terrenos que investem em ações de proteção, preservação e ou recuperação do Meio Ambiente.
A Prefeitura de Maringá informa que o prazo para inscrição no IPTU Verde termina no dia 30 deste mês. Tradicionalmente, a data final era 30 de setembro. Foi alterada por uma lei aprovada na Câmara Municipal. A redução tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano varia entre 3% e 20% para proprietários de imóveis residenciais e terrenos que investem em ações de proteção, preservação e ou recuperação do Meio Ambiente.
Entre os projetos mais comuns estão sistema de captação da água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar; construções com material sustentável; utilização de energia passiva; sistema de utilização de energia eólica; separação de resíduos sólidos, entre outros.
O proprietário interessado em obter o benefício tributário deve comparecer à Praça de Atendimento do Paço Municipal e protocolar o pedido via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, devidamente justificado e de forma individualizada para cada cadastro imobiliário, direcioná-lo ao Instituto Ambiental de Maringá expondo a(s) medida(s) que aplicou em seu imóvel ou terreno e instruindo a solicitação com os documentos comprobatórios elencados nos Anexos da Lei.
Para obter o incentivo fiscal, o proprietário deverá estar em dia com suas obrigações tributárias na data de protocolo do pedido. Após a análise, a Presidência do Instituto Ambiental de Maringá elaborará um parecer conclusivo acerca da concessão ou não do benefício. Em caso de concessão, o parecer será encaminhado à Secretaria de Fazenda, para que o benefício seja inserido no Sistema Tributário.
