A Polícia Civil confirmou nesta quarta-feira (19) que concluiu as investigações sobre o caso de um homem que foi flagrado balançando uma bandeira nazista na sacada de um apartamento em Florianópolis. Segundo a delegada responsável pelo caso, o inquérito foi encaminhado ao Judiciário sem indiciamentos pois o fato é considerado atípico conforme a descrição criminal prevista em lei.
Agora, cabe ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) definir se oferece denúncia no caso, pede arquivamento ou solicita novas diligências à polícia. .
A bandeira que aparece no vídeo que circulou em redes sociais foi entregue pelo advogado do homem à polícia nesta semana e apreendida. Segundo a polícia, ficou comprovado também a suspeita de que o morador possui problemas psicológicos.
Segundo o artigo 1º da Lei 7.716/89, usado como base para a investigação na Polícia Civil, é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. Segundo a delegada Juliana Renda, da 1ª Delegacia da Polícia Civil da Capital, o ato flagrado não se encaixa no que consta na lei.
A Polícia Civil informou que vai ouvir a mulher do homem para tentar identificar onde o material foi comprado, pois a comercialização de produtos que divulguem o nazismo é considerada crime. O depoimento deve acontecer ainda nesta semana.
A delegada reconheceu que a atual lei tem brechas e disse que há projetos no Congresso Nacional que discutem a questão para ampliar e detalhar a legislação: “mas, por enquanto, o que temos é esse único artigo que fala sobre isso”.
Fonte: G1
