As cidades paranaenses apresentam índice de 28,57% dos Planos de Ação autorizados na Lei Paulo Gustavo (LPG)/Lei Complementar nº 195/2022, que promete ser o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Do total de recursos disponíveis, R$ 2 bilhões serão destinados aos Estados, e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
Os municípios têm até o próximo dia 11 de julho para cadastrar os planos na plataforma TransfereGov a fim de receber os recursos. O envio do documento é o primeiro passo para que as cidades acessem o dinheiro.
Segundo o Ministério da Cultura (Minc), no Paraná a situação é a seguinte até 26 de junho: 28,57% dos municípios estão com o plano autorizado; 7,52%, enviando análise; 3,01%, em complementação; e 5,76%, em elaboração. E o Estado está com o plano autorizado, ou seja, valor disponível de R$ 98.068.968,41.
Mas a maioria dos municípios paranaenses, 55,14%, ainda não cadastraram.
Na região de Maringá, tendo como base a área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), em consulta de O Maringá, somente Astorga (com valor disponível de R$ 259.824,36), Lobato (R$ 66.862,56), Maringá (R$ 3.306.605,30) e Nova Esperança (R$ 272.001,43) estão autorizados até o momento.
Em outras palavras, isso significa que a maioria da região ou está “não cadastrado”, “enviando análise”, “em complementação” ou “em elaboração”. Somando os 30 municípios, a estimativa é de um total de R$ 7.682.172,29 em recursos para os chamados fazedores e fazedoras de cultura do Setentrião.
MUNICÍPIOS
DO SETENTRIÃO |
SITUAÇÃO DO PLANO | VALOR DISPONÍVEL (R$) | |
Ângulo | Não Cadastrado | 53.570,29 | |
Astorga | Autorizado | 259.824,36 | |
Atalaia | Enviado Análise | 60.081,36 | |
Colorado | Não Cadastrado | 245.742,44 | |
Doutor Camargo | Não Cadastrado | 74.738,18 | |
Floraí | Não Cadastrado | 67.091,15 | |
Floresta | Não Cadastrado | 81.242,31 | |
Flórida | Em Complementação | 52.032,58 | |
Iguaraçu | Não Cadastrado | 64.265,07 | |
Itaguajé | Em Elaboração | 63.925,65 | |
Itambé | Não Cadastrado | 75.590,17 | |
Ivatuba | Em Elaboração | 56.119,30 | |
Lobato | Autorizado | 66.862,56 | |
Mandaguaçu | Não Cadastrado | 228.432,95 | |
Mandaguari | Não Cadastrado | 328.571,24 | |
Marialva | Não Cadastrado | 338.788,08 | |
Maringá | Autorizado | 3.306.605,30 | |
Munhoz de Melo | Não Cadastrado | 61.210,40 | |
Nossa Senhora das Graças | Não Cadastrado | 61.037,22 | |
Nova Esperança | Autorizado | 272.001,43 | |
Ourizona | Não Cadastrado | 56.978,20 | |
Paiçandu | Não Cadastrado | 392.462,79 | |
Paranacity | Não Cadastrado | 125.295,66 | |
Presidente Castelo Branco | Não Cadastrado | 70.637,60 | |
Santa Fé | Não Cadastrado | 129.763,36 | |
Santa Inês | Não Cadastrado | 44.129,24 | |
Santo Inácio | Não Cadastrado | 70.824,62 | |
São Jorge do Ivaí | Enviado Análise | 71.607,33 | |
Sarandi | Enviado Análise | 851.304,59 | |
Uniflor | Não Cadastrado | 51.436,86 | |
TOTAL | 7.682.172,29 | ||
Governo do Paraná | 98.068.968,41 | ||
Fonte: Ministério da Cultura |
Funcionamento
A Lei Paulo Gustavo foi pensada para simplificar o acesso à verba e acelerar a sua chegada aos fazedores. Ela será executada em parceria com estados, municípios e com o Distrito Federal.
Entenda o papel de cada ente na execução da Lei:
– Ministério da Cultura (Governo Federal)
- Regulamentar a lei, após escuta de gestores municipais;
- Receber e analisar os Planos de Ação submetidos pelos entes federados;
- Repassar a verba a municípios, estados, Distrito Federal após análise técnica e aprovação dos Planos de Ação;
- Realizar oficinas técnicas de capacitação e mobilização junto aos estados, municípios e Distrito Federal.
– Gestores locais (estados, municípios e Distrito Federal)
- Elaborar Planos de Ação e submetê-los por meio da plataforma TransfereGov;
- Executar editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada com a verba recebida.
– Fazedores de cultura
- Submeter ações e projetos aos editais dos entes federativos;
- Executar as ações e prestar contas, nos termos da legislação.
Liberação dos recursos
As transferências serão divididas em quatro lotes, distribuídos entre os meses de junho e julho. Os entes que assinarem os respectivos Termos de Adesão com antecedência terão prioridade para receber a verba.
Confira o cronograma:
Plano de Ação com Termo de Adesão assinado | Recebem os recursos | |
Lote 1 | de 12 de maio até 31 de maio de 2023 | até 15 de junho de 2023 |
Lote 2 | de 1º de junho até 15 de junho de 2023 | até 30 de junho de 2023 |
Lote 3 | de 16 de junho até 30 de junho de 2023 | até 15 de julho de 2023 |
Lote 4 | de 1º de julho até 11 de julho de 2023 | até 30 de julho de 2023 |
Fonte: Ministério da Cultura |
Todos os estados e municípios, assim como o Distrito Federal, são elegíveis para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. Para ter acesso à verba, é preciso seguir o procedimento estabelecido no decreto regulamentar da norma.
O primeiro passo é cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. O Ministério da Cultura (MinC) fará a análise técnica do documento e, após a aprovação, solicitará a assinatura do Termo de Adesão. O instrumento sinaliza a concordância do solicitante com os seus direitos e obrigações enquanto beneficiado pela Lei. Quanto antes o Termo for assinado, mais cedo a verba será enviada.
Na data estabelecida, a União transferirá a verba ao ente. Ele, por sua vez, a disponibilizará a fazedores e fazedoras por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.