Ter o seu imóvel regularizado é extremamente importante, pois, com a documentação em dia, ele estará de acordo com a lei e normas que determinam as condições para cumprimento da obra e mudança na sua estrutura. Existem algumas dicas para que todas as etapas sejam realizadas da maneira correta e simples, e elas valem para qualquer tipo de imóvel, seja casa ou apartamento. Agora vamos ao passo a passo para regularizar o seu imóvel:
O que significa regularizar um imóvel?
Existem imóveis, que por terem sido comprados ou vendidos de modo informal, não possuem escritura. Porém, existem formas de regularizar o imóvel, pagando a escritura e o registro, mas saiba que o atual dono do imóvel precisará arcar com todo valor da documentação. O valor da escritura varia de acordo com uma tabela de cada estado e com o valor do imóvel. Regularizar o imóvel significa tornar a situação cadastral do imóvel regular, ou seja, que o imóvel corresponda à situação apresentada na matrícula do mesmo. Significa também que o imóvel pode estar regular no cadastro da Prefeitura da sua cidade, onde mostra quem é o verdadeiro dono do imóvel, a dimensão da construção existente no imóvel, entre outros fatores.
Vale ressaltar que imóveis irregulares não podem ser vendidos por sistema de financiamento bancário. Por exemplo, há casos em que é apresentada a escritura pública do imóvel, comprovada em cartório, mas não há registro no cartório de imóveis. Normalmente, isso ocorre quando o indivíduo não tem orçamento disponível para arcar com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o que ocasiona na irregularidade do imóvel mesmo possuindo escritura.
Por que é necessária a regularização?
Imóveis irregulares não possuem garantias para as atividades fiscais dos municípios – porque a formalidade dos ativos pode trazer segurança jurídica para as atividades empresariais e as empresas envolvidas no negócio. Além disso, a regularização é necessária para caso queira fazer alguma mudança na estrutura do imóvel ou construção de outro imóvel no mesmo terreno. Caso não seja regularizado, em casos de denúncia ou fiscalização, a prefeitura pode multar ou, em casos mais extremos, solicitar a demolição do imóvel.
Como regularizar um imóvel?
A regularização de imóveis é feita junto à prefeitura do município e pode se dar através do Habite-se, caso seja feita uma nova construção no terreno, e o pagamento do ITBI. Essa certidão é indispensável e deve ser solicitada após a entrega do projeto de construção ou de reforma do imóvel à prefeitura. Já o ITBI é o imposto pago à prefeitura quando pretende-se fazer a transferência de imóvel ou titularidade do mesmo. Antes de realizar o registro do imóvel no cartório, o novo proprietário deve apresentar o comprovante de pagamento desse imposto. Quando as etapas da prefeitura estiverem concluídas, só assim o imóvel poderá ser regularizado em cartório.
Obtenha o “Habite-se”
O “Habite-se” é o documento obtido na prefeitura que comprova que o imóvel está regular e habitável. No processo de compra, esse atestado não é solicitado, porém, ele declara ao comprador sobre as condições que o imóvel se encontra antes de fechar negócio. Se está interessado em comprar uma casa em Maringá sem o Habite-se, a responsabilidade pela emissão do documento deve ser feita pelo comprador.
Qual o problema de não possuir em não possuir o Habite-se?
Para regularizar a situação do imóvel, é necessário contratar um profissional da área para realizar um levantamento detalhado sobre o imóvel. Com as plantas e a documentação disponíveis, é solicitado o pedido de regularização à prefeitura municipal junto com órgãos competentes. O Habite-se é emitido e entregue pela prefeitura quando a obra executada está de acordo com o proposto no projeto e com as exigências do PDM (Plano Diretor Municipal). A inexistência deste documento pode gerar multas e o aumento nos valores do IPTU. Além disso, no caso da venda do imóvel, a ausência do habite-se acaba tornando o valor do imóvel menor do que ele realmente vale.
Auxílio de um profissional
Ao iniciar o processo de regularização de um imóvel é necessário o auxílio de um profissional habilitado pela Prefeitura Municipal e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ou pelo CREA, podendo ser um engenheiro, arquiteto ou urbanista. Além de auxiliar nas informações sobre o loteamento, esse profissional agirá durante todo processo, afinal a parte burocrática e sobre os processos de regularização serão feitos com mais agilidade e poderão ser cumpridos todos os prazos para a aprovação do projeto — no caso daqueles que cogitam construir um novo imóvel.
Como funciona a regulação de imóveis que não possuem escritura?
A escritura é um documento que precisa ser registrado no cartório. Além de regularizar o imóvel também mostra quem é o proprietário. Sem essa escritura, o proprietário pode correr alguns riscos, como a comprovação de que o bem é realmente dele, valor menor comparado a imóveis que possuem escritura e até perda desse imóvel.
Sem essa escritura, a negociação do imóvel pode ser feita por meio de um contrato, conhecido como “contrato de gaveta”. Porém, as imobiliárias não fazem negociam imóveis que não possuem escritura e mesmo façam isso, muitas instituições bancárias não disponibilizam o financiamento para esses imóveis. Sendo assim, regularizar toda a documentação do imóvel é essencial para evitar eventualidades, sendo assim há mais possibilidade ao negociar o imóvel à venda.
Agora ficou mais fácil entender a regularização de um imóvel, não é mesmo? Mas há riscos ao adquirir um imóvel irregular, é comum algumas pessoas comprarem um imóvel por “contrato de gaveta” e, logo depois, terem problemas com a prefeitura e órgãos competentes. Afinal, esse tipo de contrato não transfere de um proprietário a outro, só transfere a posse do bem. Ou seja, isso pode gerar multas e dor de cabeça.
Gostou deste artigo? Compartilhe em suas redes sociais para que mais pessoas saibam como regularizar um imóvel!
