Três pessoas foram presas por contrabando de agrotóxicos durante a Operação Estoque Limpo, realizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) da região de Campo Mourão. A operação, realizada entre os dias 24 e 26 de junho, contou com a parceria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Água e Terra (IAT), a Polícia Ambiental e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente.
Objetivo e Resultados da Operação
O principal objetivo da operação foi monitorar o armazenamento, transporte e uso de agrotóxicos em propriedades rurais de municípios da região, incluindo Paraíso do Norte, Cianorte, Jussara, Terra Boa, Indianópolis e São Tomé. A ação também visou identificar a presença de substâncias proibidas ou de origem estrangeira introduzidas ilegalmente no Brasil.
Durante a fiscalização, foram encontrados agrotóxicos estrangeiros ilegais nas propriedades rurais de Terra Boa e Cianorte, que foram imediatamente apreendidos. Além disso, foram encontrados produtos vencidos e impróprios para o uso agrícola, configurando uma grave falha nos procedimentos de descarte adequado, previstos na política de logística reversa. Esses produtos obsoletos violam a Lei nº 9.974/2000, que exige o retorno de embalagens vazias para as centrais de recebimento credenciadas.
Prisões e Infrações
Como resultado da operação, três pessoas foram presas em flagrante por contrabando de agrotóxicos, sendo duas prisões em Terra Boa e uma em Cianorte. Também foram lavrados autos de infração devido ao descumprimento das normas sanitárias e ambientais.
A operação destacou a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das normas de segurança, saúde pública e proteção ambiental, especialmente no que diz respeito ao controle e descarte adequado de produtos agrícolas. A ação busca prevenir danos à saúde da população e ao meio ambiente, garantindo que os responsáveis por práticas ilegais sejam punidos de acordo com a legislação vigente.
Com informações de MPPR.
