Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira, 26, ampliando para quatro o número de supostas vítimas que denunciam o desembargador Magid Nauef Láuar por crimes sexuais. O magistrado ganhou repercussão nacional após relatar o julgamento que havia absolvido um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Os novos relatos foram colhidos por videoconferência e integram o procedimento administrativo em andamento no CNJ. As denúncias surgiram após a forte repercussão do julgamento, no qual o desembargador entendeu que existia um vínculo afetivo consensual entre o réu e a vítima, decisão que posteriormente foi revista pelo próprio magistrado, que voltou atrás, condenou os envolvidos e determinou prisão.
No julgamento inicial, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator e formou maioria pela absolvição na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.
Procurado, o TJMG informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações neste momento e confirmou a abertura de procedimento administrativo para apurar os fatos. Segundo o tribunal, caso as denúncias sejam comprovadas, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei. O andamento da investigação segue sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Relator volta atrás, restabelece condenação e determina novas prisões em MG
Horas após a repercussão nacional do julgamento, o desembargador Magid Nauef Láuar revisou o próprio posicionamento e restabeleceu a condenação do homem de 35 anos e da mãe da menina de 12 anos, acusados no processo por estupro de vulnerável. A decisão atendeu a embargos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais e resultou na expedição imediata dos mandados de prisão, cumpridos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Os dois já haviam sido condenados em primeira instância, em novembro de 2025, a nove anos e quatro meses de reclusão, mas haviam sido absolvidos em julgamento anterior da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o MP, a reversão representa a retomada do entendimento jurídico predominante sobre a proteção integral de menores de 14 anos, enquanto a análise definitiva do caso ainda deverá passar pelo crivo dos demais magistrados do colegiado.
Com informações de G1.
