A decisão é da 2ª Vara de Fazenda Pública. A ação foi movida pela Editora Cidadania LTDA, de Espírito Santo.
A empresa alega que em 2013 a Câmara Municipal de Maringá publicou uma cartilha com material plagiado da editora, que é especializada em livros paradidáticos voltados às temáticas sociais.
A editora provou que é autora da obra “Programa Câmara na Escola: a importância do Poder Legislativo”, publicada em 2010 pela empresa e em 2013 pela Câmara Municipal de Maringá.
O prefeito Ulisses Maia, que era presidente da Câmara na época, foi citado na ação como uma das partes.
A Justiça aceitou parcialmente o pedido da editora e condenou o Município a deixar de divulgar a cartilha que viola os direitos autorais, a destruir as cartilhas que puderem ser recuperadas e a divulgar em jornal de grande circulação, por três vezes consecutivas, que a editora de Espírito Santo é a autora do texto e detém exclusividade sobre a obra original.
O juiz Nicola Frascati Junior também determinou o pagamento de indenização por danos materiais no valor equivalente a três mil exemplares da obra “Programa Câmara na Escola: a importância do Poder Legislativo”. O valor será apurado levando-se em conta ainda o número de downloads.
A CBN entrou em contato com um dos advogados que representam o prefeito Ulisses Maia na ação e com a assessoria de imprensa da Prefeitura. A CBN também entrou em contato com a Editora Cidadania LTDA e aguarda retorno.
Atualizado às 18h09 – A assessoria de imprensa informou que tanto o Município quanto o prefeito Ulisses Maia vão recorrer da decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública.
