O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar os erros do Judiciário na prisão equivocada da diarista Débora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, no Rio de Janeiro. Ela foi detida no último domingo (16) em Petrópolis, quando foi à delegacia denunciar o marido por agressão, mas acabou confundida com uma fugitiva de outro estado. O engano só foi reconhecido três dias depois, quando a mulher finalmente foi solta.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais prestem esclarecimentos em 48 horas. O CNJ também acionou o órgão responsável pelo monitoramento de prisões no Rio, cobrando providências para evitar que novos casos como esse voltem a ocorrer.
Erros em série
A investigação busca entender por que a audiência de custódia, que deveria ocorrer em até 24 horas, foi realizada somente três dias depois da prisão. Além disso, o juiz da audiência, em vez de determinar a libertação imediata de Débora ao constatar o erro, enviou o caso ao tribunal de Minas Gerais para que o magistrado responsável pelo processo original tomasse providências. Isso atrasou ainda mais a soltura da diarista.
Pelas normas do sistema de justiça, quando há uma prisão ilegal, cabe ao juiz da audiência de custódia relaxar a detenção de imediato, sem necessidade de aguardar manifestação de outro tribunal.
O CNJ informou que não identificou falhas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, sistema que armazena informações sobre mandados de prisão em todo o país. Em nota, o conselho classificou o episódio como grave e ressaltou que a audiência de custódia, implantada pelo próprio CNJ, foi fundamental para reparar o erro.
Débora agora busca reparação judicial pelo erro que a manteve presa injustamente enquanto tentava denunciar um crime.
Com informações de Agência Brasil.
