O Ministério Público do Paraná descartou instaurar, neste momento, inquérito ou outro procedimento formal relacionado à denúncia apresentada pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), que questiona o edital de concessão do Parque do Ingá à iniciativa privada. A representação foi protocolada em 29 de janeiro na 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, responsável pela área ambiental.
No pedido, a parlamentar solicitava a suspensão do edital até a apuração das possíveis irregularidades e também que a Câmara Municipal fosse notificada para não votar projetos de lei sobre o tema. O argumento central da denúncia é de que o conteúdo do edital contraria diretrizes previstas no Plano de Manejo do parque.
Ao analisar o material, o MP-PR entendeu que não havia provas suficientes para justificar a abertura imediata de investigação. Em nota, o órgão afirmou que não identificou justa causa para instauração de procedimento, já que a representação estava acompanhada apenas de procuração ao advogado da vereadora. Mesmo assim, a Promotoria considerou o tema relevante e determinou diligências preliminares, com solicitação de documentos ao Município e pedido de manifestação oficial da Prefeitura.
Segundo a denúncia apresentada, o edital trata como oportunidades comerciais atividades que o Plano de Manejo recomenda retirar do espaço, como arvorismo, tirolesa, pedalinhos, estruturas recreativas ociosas e funcionamento noturno. A vereadora sustenta que tais práticas podem causar impactos ambientais, incluindo danos à fauna, às trilhas e ao lago central, que já apresenta sinais de eutrofização, redução de oxigênio e diminuição do volume de água.
Procurada, a Prefeitura de Maringá informou que irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público dentro do prazo estabelecido. A consulta pública aberta à comunidade sobre o edital foi encerrada na terça-feira, 10, e o tema segue em análise pelas autoridades.
Com informações de Maringá Post.
