O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar urgente junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para suspender o chamamento público nº 04/2025, realizado pela Prefeitura de Sarandi para a compra de vagas na educação infantil.
De acordo com o órgão, o processo apresenta indícios de direcionamento em favor da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), única participante do certame e que tem ligação direta com o chefe de gabinete do prefeito Carlos De Paula. A entidade teria alterado seu estatuto meses antes da licitação, em assembleia presidida pelo próprio chefe de gabinete.
O MPC-PR aponta que a situação em Sarandi é crítica: mais de 1.700 crianças estão sem acesso às salas de aula, após a atual gestão rescindir os contratos anteriores com escolas particulares sem apresentar um plano de transição. A medida, segundo a representação, comprometeu o direito fundamental à educação infantil e configurou risco de evasão escolar em larga escala.
Pedidos do Ministério Público
Na representação, o órgão requer que o TCE-PR determine:
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A suspensão imediata do chamamento público nº 04/2025;
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O restabelecimento dos contratos de 2022 e 2024 ou outra solução emergencial que garanta o atendimento às crianças;
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A realização de inspeção in loco para avaliar a real capacidade da APMI e das demais instituições de ensino;
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A citação do município, do prefeito, do chefe de gabinete e da entidade para apresentarem defesa.
Possíveis punições
Se confirmadas as suspeitas de fraude e favorecimento, o MPC-PR pede a aplicação de multas, sanções administrativas e até a declaração de inidoneidade da APMI, o que impediria a associação de contratar com o poder público pelos próximos cinco anos.
O caso ainda será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que pode decidir a qualquer momento sobre a concessão da medida cautelar.
Com informações de Pinga Fogo e O Sarandiense.
