Nessa quinta-feira (1º), as prefeituras de Porto Rico, Marilena e São Pedro do Paraná decretaram o fechamento do acesso às prainhas do Rio Paraná.
O acesso às rampas náuticas foi interditado e os proprietários das embarcações tiveram até as 20h para retirar os barcos.
A Marinha fiscaliza o cumprimento da Lei n⁰ 9.537, que é a lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.
A Delegacia Fluvial de Guaíra está nesta manhã com uma equipe de quatro militares reforçando a fiscalização no rio na cidade de Porto Rico.
A Marinha fiscaliza se os condutores são habilitados, se as embarcações são inscritas na Marinha, se não há excesso de pessoas a bordo, se há coletes salva-vidas em quantidade e em bom estado de conservação para todos a bordo e se os extintores de incêndio estão carregados e válidos.
Atualizado às 11h30:
Ainda de acordo com a Marinha, o notificado tem prazo de oito dias úteis para apresentar defesa. Depois disso é aberto um auto de infração. As multas variam de R$ 40,00 a R$ 3.200,00, por infração.
Além disso, a habilitação do condutor pode ser suspensa ou até cassada.
A embarcação será apreendida se não tiver inscrição na Marinha; for conduzida por alguém não habilitado pela Marinha; ou o condutor estiver embriagado; entre outros casos.
