A Prefeitura de Maringá publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (2) o decreto que regulamenta o “Programa de Incentivo à Cidadania Ativa”, iniciativa que prevê recompensas em dinheiro para denúncias de crimes contra a ordem pública. Aprovado pela Câmara Municipal em julho do ano passado, o programa já está em vigor e os moradores podem fazer as denúncias por meio da Guarda Municipal, no telefone 153.
Os valores das recompensas variam de R$ 250 a R$ 1 mil, conforme a gravidade da infração. São passíveis de denúncia pontos de tráfico de drogas, pichação ou grafite não autorizado em bens públicos ou privados, furto ou vandalismo de fiação elétrica e equipamentos públicos, descarte irregular de resíduos e depredação de instalações públicas.
Como funciona
A participação no programa é voluntária. Durante a ligação, o denunciante deve informar se deseja ou não aderir à recompensa — os agentes da Guarda Municipal não orientarão sobre a participação. Para que a denúncia seja válida, é necessário apresentar descrição detalhada do fato, elementos que permitam a identificação do responsável e provas ou indícios, como fotos, vídeos ou documentos.
O pagamento só será autorizado após a confirmação da autoria por autoridade administrativa ou policial e a adoção das providências legais cabíveis. Para receber, o cidadão precisará fazer um cadastro específico com dados pessoais e bancários, que permanecerão sob sigilo.
Valores e prazos
As recompensas seguem a seguinte classificação:
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R$ 250 para infrações leves;
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R$ 500 para casos de média gravidade;
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R$ 1 mil para situações graves.
O pagamento será feito uma única vez por ocorrência, priorizando o denunciante diretamente prejudicado ou, na ausência deste, aquele que primeiro protocolar informações válidas. O repasse deve ocorrer em até 30 dias após a confirmação da identidade do infrator.
