A Prefeitura de Maringá lançou nesta quinta-feira (26) o aplicativo Selo Legal, uma ferramenta digital que permite ao consumidor consultar a situação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais da cidade e, futuramente, registrar reclamações diretamente ao Procon. A iniciativa usa a tecnologia para ampliar a fiscalização e dar mais transparência à população.
Segundo o secretário da Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, a ideia surgiu diante da dificuldade estrutural de fiscalizar todos os estabelecimentos do município, que conta atualmente com aproximadamente 108,7 mil empresas registradas. “Como é que eu posso prestar um serviço decente de fiscalização e garantir o consumo de cada um dos maringaenses, dos visitantes que estão aqui na nossa cidade se eu não criar um processo de tecnologia ao contrário? Nós não queremos aplicar multas. Queremos criar um ambiente de consumo seguro”, afirmou.
Ferreira destacou que seria tecnicamente impossível realizar visitas frequentes a todos os estabelecimentos apenas com as equipes da prefeitura. “Eu fiz uma conta rápida e preciso fazer cerca de 410 visitas por dia para percorrer todos os estabelecimentos uma única vez. É completamente impossível”, disse.
A estratégia da pasta é transformar o consumidor em parte ativa do processo de fiscalização. Pelo aplicativo, o usuário pode consultar, antes mesmo de frequentar um local, se o estabelecimento está regularizado, utilizando o nome da empresa ou o CNPJ. A ferramenta reúne informações de diferentes áreas da prefeitura, como Fazenda, vigilância sanitária e outros setores responsáveis pela emissão de licenças.
Prazo de 90 dias para regularização
Antes da liberação completa das funcionalidades, a prefeitura abriu um período de 90 dias para que os empresários regularizem a situação do alvará. Durante esse prazo, o aplicativo já está disponível para consulta, mas as opções de acionar fiscalização ou registrar reclamações ainda não foram ativadas. Passado o período, os usuários poderão solicitar fiscalizações e encaminhar denúncias diretamente pelo celular.
Atendimento presencial segue disponível
A coordenadora do Procon de Maringá, Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, explicou que o aplicativo facilitará o registro de reclamações, mas o atendimento presencial continuará disponível, especialmente para consumidores com mais dificuldade de acesso à tecnologia. “Nosso objetivo não é dificultar o acesso, mas facilitar. Quem tiver facilidade com internet pode usar o aplicativo, e quem não tiver continuará sendo atendido presencialmente”, afirmou.
Com informações de Assessoria de Comunicação.
