A Prefeitura de Maringá está elaborando um decreto para aplicar punições a estudantes que participarem de atos de algazarra e vandalismo no transporte coletivo. A medida, que atualiza as regras do Passe Livre do Estudante, é uma resposta a situações recorrentes registradas especialmente nas linhas 415, 416 e 417 da cidade.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Luciano Brito, o texto já está em análise pela Procuradoria Jurídica do Município. A proposta prevê desde medidas socioeducativas até a cassação do benefício da gratuidade. O objetivo é criar um respaldo legal claro para que os servidores possam agir em ocorrências desse tipo.
“O decreto vai regulamentar como garantir o contraditório e a ampla defesa ao estudante, além de definir a individualização da conduta e o envolvimento dos pais. São questões que precisam estar previstas para orientar a atuação do servidor público”, explicou Brito.
O secretário ressaltou que, diferentemente do cidadão comum, o servidor público precisa de um amparo legal com regras definidas sobre como agir. “Esse decreto será o norte dessas ações”, concluiu. A expectativa é que as novas diretrizes entrem em vigor ainda neste semestre.
Com informações de GMC.
