A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta semana um projeto de lei inédito no Brasil que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e uso de armadilhas não seletivas no município. A proposta, de autoria do vereador Flávio Mantovani (SD), segue agora para sanção do Executivo.
O texto define como armadilhas não seletivas todos os dispositivos que capturam animais de forma indiscriminada, sem distinguir espécies. Estão entre os exemplos armadilhas adesivas (colantes), laços, arapucas automáticas, redes e gaiolas não seletivas. Segundo o projeto, esses instrumentos podem causar sofrimento, ferimentos e até a morte de animais silvestres ou domésticos.
“Precisamos de políticas públicas inteligentes e humanizadas. Essas armadilhas não resolvem o problema, apenas causam dor e desequilíbrio”, afirmou Mantovani, que é reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos animais.
A nova lei prevê multas de R$ 5 mil por animal afetado e apreensão imediata do material utilizado. Para estabelecimentos comerciais e indústrias, além da multa, estão previstas cassação do alvará em caso de reincidência e outras penalidades legais.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), responsável por financiar ações voltadas à proteção e ao cuidado com os animais em Maringá.
Segundo o vereador, a medida coloca a cidade na vanguarda da proteção animal no país e pode servir de modelo para outras prefeituras. “Enquanto as armadilhas seletivas respeitam o equilíbrio ecológico, as não seletivas capturam qualquer espécie, causando impactos severos à fauna”, completou Mantovani.
Com informações de GMC.
