O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, que alterava regras de cálculo e execução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia reduzir punições de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto em referência aos três anos das invasões e depredações às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O texto vetado previa mudanças como a aceleração da progressão de regime para condenados por esses crimes, a possibilidade de redução de pena para parte dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a regra de que, em condenações simultâneas, a tentativa de golpe de Estado absorveria o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Também estabelecia progressão ao semiaberto após 16% do cumprimento da pena em regime fechado, percentual menor do que o aplicado em outros casos.
Com o veto presidencial, o tema volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão em sessão conjunta. Para a derrubada, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se o veto cair, o projeto é promulgado e pode entrar em vigor, ainda sujeito a questionamentos no Supremo Tribunal Federal por legitimados como partidos, entidades e a Procuradoria-Geral da República.
Com informações de Agência Brasil.
