O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero.
Segundo ele, é preciso fazer uma diferenciação. Carnes, que ele chamou de chiques, continuariam tributadas. E as que fazem parte do dia a dia das pessoas teriam a isenção.
A declaração de Lula foi feita durante uma entrevista à Rádio Sociedade, da Bahia, e veio na semana em que os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara finalizam os textos.
Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria cesta estendida, isenção de 60%, mas o presidente disse que a proposta do governo não é algo irrevogável, e pode mudar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que as discussões estão, agora, com o Congresso. Mais cedo, ele se reuniu com os parlamentares que fazem parte do grupo. E disse que as discussões, agora, estão no detalhe, bem adiantadas.
São dois projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara. Um sobre a unificação de cinco tributos, a partir da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O outro trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS para os estados e municípios e de saldo credor do ICMS.
O acordo é para votação dessas propostas até o dia 17, antes do recesso no Legislativo.
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