A decisão do juiz Fabiano Rodrigo de Souza suspende parcialmente a validade do decreto municipal 710/2021, no que diz respeito ao funcionamento de mercados nesses dias de feriado de Páscoa. Com isso, o supermercado Angeloni poderá abrir ao público, respeitando o toque de recolher.
Na decisão, o juiz considera que o decreto municipal não está de acordo com a Lei Federal 13.979/2020 que permite o funcionamento de atividades essenciais durante a pandemia, caso dos supermercados.
O mandado de segurança é o mesmo de abril do ano passado, que tratava sobre a liberação da abertura dos supermercados aos domingos e feriados, e o Angeloni entrou com um pedido de extensão dessa liminar para o decreto municipal vigente, o que foi concedido pelo juiz, nessa segunda-feira (29).
Na liminar, o juiz ressalta que as demais redes que ingressaram nesse mesmo processo ao longo do ano, devem entrar com uma ação nova para conseguir o mesmo benefício. Portanto, até o momento, somente o Angeloni está autorizado a abrir nos dias de feriado de Páscoa em Maringá.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda um retorno.
