Após o fim de semana de ataques de grupos armados a indígenas Guarani Kaiowá, na Terra Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, no Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal do estado cassou a liminar que determinava a reintegração de posse aos proprietários e a desocupação da área até esta terça-feira.
Desde domingo, quando os ataques deixaram pelo menos 12 feridos, representares dos Ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos, além do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, estão no local dos conflitos para garantir a segurança dos indígenas.
A ação que originou a liminar foi movida pela Funai, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, e, na decisão, o desembargador Audrey Gasparini refere-se ao sítio José Dias Lima, uma das sete áreas retomadas pelos indígenas nas últimas três semanas. A Terra foi reconhecida pela Funai, em 2011, mas o processo de demarcação está suspenso por ordem judicial.
A decisão do desembargador determina, ainda, que o juiz de primeira instância ouça representantes da Funai, conforme estipulado por lei nesses casos. Além disso, a comunidade indígena não pode impedir a entrada e nem atrapalhar proprietários do imóvel de desenvolver suas atividades até uma decisão definitiva.
O magistrado considerou, também, que a liminar anterior, concedida aos ruralistas, desrespeitou determinações do Supremo Tribunal Federal, no sentido de suspender ações que versem sobre comunidades indígenas e demarcações.
A liminar, que autorizava o despejo dos Guarani Kaiowá com uso de força policial, havia sido concedida em 24 de julho pela 1ª Vara Federal, em Dourados.
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