A Justiça de Mato Grosso autorizou a realização de visitas íntimas e familiares ao detento Edgar Ricardo de Oliveira, condenado a 136 anos de prisão pelo assassinato de sete pessoas em um bar de Sinop, crime que chocou o país em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, após pedido da defesa que apontou constrangimento ilegal pela ausência do benefício por mais de um ano e sete meses.
Na decisão, o magistrado destacou que a Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana, além do respeito à integridade moral dos presos, fundamentos utilizados para autorizar as visitas. O Ministério Público de Mato Grosso também se manifestou favoravelmente, afirmando que não há registro de submissão do condenado ao Regime Disciplinar Diferenciado nem indicação concreta de risco à segurança da unidade prisional.
Segundo os autos, Edgar está custodiado no Raio 8 da Penitenciária Central do Estado, em cela individual. A defesa sustentou que a justificativa administrativa de falta de estrutura não se aplicaria ao caso. O juiz ressaltou que o direito de visita está previsto na Lei de Execução Penal e só pode ser restringido mediante fundamentação específica, o que não teria ocorrido.
A decisão determina que a direção do presídio cumpra a autorização, mas deixa aberta a possibilidade de eventual restrição futura caso surjam fatos novos que justifiquem a medida de forma individualizada.
O crime que levou à condenação aconteceu em 21 de fevereiro de 2023, quando Edgar e Ezequias Souza Ribeiro voltaram a um bar em Sinop após perderem apostas em jogos de sinuca. Armados, eles renderam frequentadores e efetuaram diversos disparos contra as vítimas. Sete pessoas morreram, entre elas uma criança de 12 anos. Ezequias morreu dias depois em confronto com a Polícia Militar. Edgar foi condenado a 136 anos, três meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de indenização às famílias das vítimas.
Com informações de Gazeta Digital.
