PARANÁ REGIÃO

Justiça dá 90 dias para Viapar iniciar obras do contorno viário de Arapongas

Foto: Reprodução/Prefeitura de Arapongas

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que a concessionária Viapar inicie, no prazo máximo de 90 dias, as obras do contorno viário de Arapongas, no norte do Paraná. A medida judicial visa resolver um impasse que se arrasta há anos e que envolve o governo estadual e a empresa responsável.

A construção, prevista contratualmente como medida compensatória, tem como objetivo retirar o tráfego pesado da Avenida Maracanã, um dos principais corredores urbanos da cidade. De acordo com a decisão, o atraso na execução da obra é injustificado e prejudica diretamente o interesse público, dada a importância do trecho para a mobilidade local.

O magistrado rejeitou os argumentos apresentados pela concessionária, como a alegação de que o Estado deveria ter concluído a indenização das áreas desapropriadas. “O contorno é uma obrigação assumida pela Viapar e prevista em contrato”, ressaltou Gebran. Caso o prazo não seja cumprido e não haja acordo entre as partes, o juiz de primeiro grau poderá determinar o depósito judicial do valor estimado para a obra.

Com cerca de 10 quilômetros de extensão, o contorno viário inclui pistas duplas, acostamento e seis viadutos, ligando os trechos da BR-369 entre o km 180 (próximo à praça de pedágio) e o km 189 (início da duplicação).

No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a aplicação de multa de R$ 222 milhões à concessionária, valor suficiente para a execução da obra, segundo o órgão.

O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, comemorou a decisão. “Assim como toda a população, eu já estou cansado dessa novela. Só nos resta a Justiça para garantir os nossos direitos”, declarou.

O ex-prefeito Sérgio Onofre, atual superintendente de Apoio aos Municípios do Governo do Paraná, também elogiou a medida judicial: “A própria Justiça está cansada dos subterfúgios da Viapar para fugir de uma obrigação pela qual já recebeu de todos nós, usuários do pedágio por mais de 20 anos”.

Com informações de TN Online.

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