O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-prefeito de Nova Laranjeiras, Eugênio Milton Bittencourt, e o ex-secretário de Agricultura Rodison José Savoldi por irregularidades envolvendo o desvio de aproximadamente 81,5 mil litros de óleo diesel adquiridos pelo município entre 2011 e 2012. A decisão determina ressarcimento aos cofres públicos e outras sanções administrativas, mas ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, a prefeitura registrou a compra de 104.482 litros de combustível que deveriam ser destinados a associações rurais como incentivo à agricultura familiar. As investigações apontaram que apenas cerca de 23 mil litros foram efetivamente repassados, enquanto o restante teria sido desviado por meio de registros considerados irregulares no Sistema de Informações Municipais.
O Ministério Público do Paraná sustentou que dados falsos foram inseridos para justificar consumos incompatíveis, incluindo abastecimentos atribuídos a veículos já leiloados e até a uma motocicleta que teria recebido 1.889 litros de diesel, algo considerado inviável pela Justiça. Também foi apontada a ausência de lei municipal específica e de convênios formais que autorizassem a distribuição do combustível.
Segundo a decisão, o então prefeito teria instituído a política de repasses irregulares e autorizado pagamentos, enquanto o ex-secretário atestava relatórios e despesas considerados fictícios. Bittencourt foi condenado a ressarcir R$ 474.899,63, valor que será atualizado, além de ter os direitos políticos suspensos por seis anos, ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período e pagar multa. Savoldi também deverá ressarcir os danos ao erário.
Na ação, o ex-prefeito alegou erro de digitação em planilhas enviadas ao Tribunal de Contas para justificar registros de abastecimento em motocicletas, argumento que foi rejeitado pela sentença. Já o ex-secretário afirmou que delegava funções técnicas e não acompanhava diretamente o consumo de combustível, mas testemunhas relataram participação ativa dele nas tratativas para liberação dos repasses.
Por meio de nota, a defesa dos condenados informou que vai recorrer e destacou que a decisão é de primeira instância. Os advogados afirmam que não houve comprovação de dolo específico, enriquecimento ilícito ou intenção deliberada de causar prejuízo ao erário, sustentando que o caso ainda será analisado por instâncias superiores.
Com informações de G1.
