O Senado aprovou o projeto que zera o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue para sanção presidencial e, sancionado, passa a valer a partir de janeiro de 2026, com efeitos na declaração de 2027.
A tabela progressiva não muda. O que muda é o desconto aplicado na fonte para que quem ganha até R$ 5 mil fique efetivamente isento.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês não fica isento, mas terá um desconto que reduz o imposto devido. Quanto maior a renda dentro dessa faixa, menor o abatimento.
Acima de R$ 7.350 mensais nada muda em relação às regras atuais. Segue a tabela progressiva com alíquotas de 7,5% a 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima para alta renda. Pessoas que somam mais de R$ 600 mil ao ano pagarão no mínimo até 10% sobre lucros e dividendos. Salários continuam tributados pela tabela progressiva, sem essa regra mínima.
Lucros e dividendos apurados e distribuídos a partir de 2026 acima de R$ 50 mil por mês terão IR retido na fonte de 10%. Remessas de lucros e dividendos ao exterior também terão retenção de 10%.
O imposto mínimo considera o que já foi pago ao longo do ano. Se o contribuinte tiver recolhido 2,5% sobre esses rendimentos, complementa até chegar ao piso. Se o cálculo resultar zero, nada é devido.
Alguns rendimentos isentos, como LCI e LCA, ficam fora dessa base. Lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 permanecem sem cobrança.
Segundo o governo, cerca de 25 milhões de contribuintes deixam de pagar ou pagarão menos IR com a nova faixa de isenção. A cobrança mínima para alta renda deve alcançar algo em torno de 200 mil contribuintes.
