O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou uma licitação no valor de R$ 7,2 milhões para contratar a empresa AC Segurança LTDA, envolvida em investigações da Polícia Federal (PF) e com histórico de descumprimento de cláusulas contratuais. O objetivo da contratação seria garantir a segurança patrimonial do instituto, porém, a própria empresa investigada pela Operação Dissímulo da PF venceu a licitação.
Em março, o Inep abriu o processo para substituir a empresa de vigilância que estava prestando serviços anteriormente, devido a irregularidades como atrasos no pagamento de salários de funcionários e desrespeito a cláusulas contratuais. No entanto, apesar da investigação em curso, a AC Segurança foi habilitada e, até o momento, aguarda apenas a assinatura do contrato.
De acordo com a primeira nota enviada pelo Inep, o instituto esclareceu que, embora a empresa fosse alvo de investigações, ela atendeu a todos os requisitos legais estabelecidos no edital, e não havia nenhum impedimento que justificasse a desclassificação. A licitação seguiu os trâmites legais previstos na Lei nº 14.133/2021, com a empresa cumprindo as exigências. Contudo, após nova consulta ao Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF), o Inep identificou uma sanção vigente contra a empresa, que impede a sua contratação formal.
A sanção foi imposta pela Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação, com efeito no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. Em virtude disso, o Inep voltou atrás e informou que “medidas cabíveis serão adotadas em total aderência à legislação vigente”, impedindo a assinatura do contrato com a AC Segurança até que a situação seja resolvida.
O histórico da AC Segurança inclui não apenas a investigação de fraudes em processos licitatórios, mas também uma série de infrações cometidas durante o período em que prestava serviços ao Inep, como o disparo acidental de arma de fogo e multas por atrasos no pagamento de salários. A empresa já havia sido multada em R$ 60 mil e advertida, mas continuou no cargo até que a nova licitação fosse concluída.
Com a decisão de suspender a assinatura do contrato, o Inep ainda não tem uma definição sobre a contratação de uma nova empresa para realizar os serviços de segurança.
Com informações de Metrópoles.
