A multinacional do setor alimentício BRF foi condenada a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora venezuelana que perdeu as filhas gêmeas durante o expediente no frigorífico, localizado em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, em abril de 2024. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde na última segunda-feira (23), e também determinou o pagamento de verbas rescisórias à vítima.
O caso ocorreu quando a funcionária, grávida de oito meses, iniciou o trabalho de parto durante o expediente, mas teve seu pedido de licença médica negado pela gerência para procurar ajuda. A mulher, que sentia dores intensas, ânsia de vômito e falta de ar, tentou insistir, mas teve sua saída barrada devido à linha de produção em funcionamento. Sem alternativa, ela deixou o setor por conta própria e foi esperar transporte próximo à empresa. Foi aí que ela deu à luz suas filhas na entrada do frigorífico, mas ambas morreram logo após o parto.
O juiz Fernando Galisteu, que assinou a sentença, destacou que a empresa foi “omissa e negligente” ao não providenciar o atendimento médico adequado. A decisão também revelou que, embora a funcionária tenha buscado ajuda, ela não teve acesso ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da BRF, e o protocolo da empresa foi desrespeitado.
A BRF, em sua defesa, alegou que a funcionária teria se recusado ao atendimento médico interno e que o parto ocorreu fora da área da empresa, argumento que foi contestado por imagens das câmeras de segurança que comprovaram que o parto aconteceu dentro do perímetro da unidade.
A Justiça também determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando a gravidade da omissão da empresa, caracterizando justa causa patronal. Além disso, a BRF deverá pagar as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS com multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego.
Em resposta, a BRF afirmou que instaurou um procedimento interno para apurar o caso e que possui uma política de apoio a gestantes, embora a situação tenha gerado severas críticas quanto ao tratamento da trabalhadora.
