O governo vai antecipar ao Rio Grande do Sul R$ 680 milhões em compensação do ICMS e mais R$ 5 bilhões para o pagamento de precatórios.
A medida foi anunciada, nessa terça-feira, 26, após uma audiência de conciliação, no Supremo Tribunal Federal, com representantes da União e do Estado.
O encontro foi uma tentativa de chegar a um acordo sobre uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede a extinção da dívida do estado com a União. Segundo a OAB, o débito chegaria a R$ 100 bilhões.
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, comentou a importância dos recursos para os gaúchos.
Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o mês de agosto pelo relator do caso, ministro Luiz Fux.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que as medidas anunciadas são um avanço, mas não têm nada de novo.
Em outra frente, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul.
Mais 650 mil contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, podem negociar dívidas que chegam a R$ 170 bilhões.
As condições especiais incluem redução de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais, além descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e parcelamento em até 145 meses.
A adesão pode ser feita no site regularize.pgfn.gov.br até 31 de julho.
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