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Governo do Paraná anuncia revisão de sigilo sobre documentos

Governo do Paraná anuncia revisão de sigilo sobre documentos

O governo do Paraná vai rever o sigilo de documentos classificados pelo rol de informações sigilosas de todas as secretarias e repartições. Segundo o estado, a medida é rotineira e é feita pelos gestores sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Nas últimas semanas, o assunto se tornou polêmico depois que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) confirmou sigilo de cinco anos em parte dos documentos da pasta. Segundo o diretor-geral da Seed, João Luiz Giona Junior, em 2024 houve uma flexibilização, considerando que no ano anterior havia documentos sob sigilo por até 100 anos. Na sexta-feira passada (14), o secretário Roni Miranda retirou o sigilo e destacou que, apesar da caracterização, qualquer cidadão poderia ter solicitado acesso aos documentos a partir de um requerimento.

O processo de rotina que vai rever o sigilo de todas as pastas do governo paranaense foi tratado em uma reunião, também na sexta-feira passada, com a CGE. “Esse processo de reavaliação é natural. A CGE vai lançar uma instrução normativa e cartilhas para ajudar as secretarias a padronizar o processo”, afirmou o governo do estado.

Pela Lei de Acesso à Informação, essa revisão deve ser anual. O procedimento concede garantias legais ao chamado rol de informações sigilosas. Porém, a medida é questionada por órgãos ligados ao direito de livre acesso às informações públicas, diante da possibilidade de exageros e extrapolação de sigilos, classificação de documentos secretos ou ultrassecretos.

Para o Transparência Brasil, colocar documentos sob sigilo, como fez a Seed, enquanto estiverem em processos preparatórios, não é ilegal e sim justificável até o momento em que se tornem uma publicação efetiva, como um edital ou um contrato.

Segundo a CGE, o encontro da última semana faz parte da atualização continuada com agentes de transparência. “Entre os assuntos tratados estiveram pedidos de informação e publicação no Portal da Transparência, além do chamado rol de informações sigilosas, previsto pela Lei de Acesso à Informação, que rege a divulgação de dados oficiais”, informou o estado em comunicação oficial.

Governo do Paraná vai publicar mova instrução normativa sobre documento em sigilo

A nova instrução normativa sobre tratamento de dados e disposição das informações deve ser publicada pelo governo do Paraná nas próximas semanas, ainda sem data anunciada. “A transparência é a regra geral do governo do Paraná. Percebemos alguns equívocos motivados principalmente pela diversidade de leis que regulam sigilo de informação e será feita a padronização”, completou a controladora-geral Letícia Ferreira da Silva, ao reconhecer que a atribuição é de cada órgão, acompanhado pela CGE.

Para o coordenador de Transparência e Controle Social do governo do Paraná, Matheus Gruber, “o número de leis que determina sigilos pode causar dúvidas na hora da classificação” e, por esse motivo, serão produzidas novas cartilhas de orientação aos agentes.

Além da LAI, ele lembrou da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Código Tributário Nacional e dos códigos Penal e Civil com denominações que podem variar conforme a natureza dos dados e dos documentos relacionados. O governo estadual disse ainda que há o estímulo para que seja feito o controle social do estado em informações divulgadas e estabelecimento de canais para questioná-las.

“Os dados públicos estão publicados no Portal da Transparência do Estado do Paraná. Caso o cidadão não encontre o que procura, pode fazer Pedido de Acesso à Informação, pelo formulário online, disponível no mesmo endereço eletrônico”, reforçou o governo.

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