O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve decidir, ainda em 2025, se os proprietários da loja Coronel Cannabis, em Maringá, poderão ser condenados por apologia ao uso de drogas. O processo, que tramita desde 2023, entrou na fase final e deve ser julgado em novembro. A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi motivada por uma frase pintada na fachada do estabelecimento, com os dizeres “Maconha Salva Vidas”.
A loja, localizada na Avenida Herval, atua desde 2017 vendendo artigos personalizados e produtos com temática canábica, mas sem qualquer comercialização de entorpecentes. Mesmo assim, a frase na fachada foi considerada pelo MP-PR como apologia, após denúncia anônima de um morador da região. A Polícia Militar chegou a fotografar o local e encaminhar as imagens ao Ministério Público, que denunciou os dois sócios por apologia ao uso de drogas.
Um dos proprietários, Kennedy Bacarin, de 29 anos, afirma que o negócio é completamente legal e atua dentro dos limites da lei. Ele explica que a loja funciona como um espaço de conscientização e orientação sobre os caminhos legais da cannabis no Brasil.
“O nosso negócio é 100% legalizado, vendemos produtos de tabacaria, acessórios, comidas aromatizadas, todos dentro da lei. Não vendemos entorpecentes nem medicamentos. As pessoas nos procuram porque somos referência sobre o tema, e nós orientamos conforme as normas vigentes”, explicou.
Kennedy relata que a Coronel Cannabis já foi alvo de mais de cinco investigações desde sua abertura, incluindo apurações da Polícia Civil, do Denarc e do próprio MP, mas nenhuma constatou atividade ilícita. “Nunca acharam nada. Todas as investigações foram arquivadas. Ainda assim, o MP resolveu seguir com a denúncia, agora apenas por apologia, e não por tráfico”, afirmou.
A acusação tem como base o artigo da Lei de Drogas que prevê pena de dois a seis meses de prisão para quem fizer apologia ao uso de substâncias ilícitas. Para o empresário, o processo representa uma tentativa de censura.
“O que querem é me obrigar a apagar o nome da loja, pintar o muro e tirar a frase. Isso seria censura. A maconha salva vidas — isso é reconhecido pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde. É um fato, não um crime”, defendeu.
O caso reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e a criminalização da cultura canábica. Embora o uso recreativo da planta ainda não seja regulamentado no Brasil, há avanços no campo medicinal. Cidades da região, como Mandaguari, já aprovaram leis que autorizam a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis para pacientes com epilepsia e autismo.
Kennedy afirma que, apesar do desgaste emocional e dos riscos de uma eventual condenação, pretende continuar defendendo o tema.
“A gente trabalha dentro da lei, somos comerciantes e pais de família. Mas esse processo mostra o quanto o preconceito ainda pesa sobre a discussão. Eu acredito no que está escrito na nossa fachada, e vou continuar acreditando”, concluiu.
O caso também chamou a atenção de autoridades políticas. A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) afirmou, por meio de sua assessoria, que acompanhará o julgamento e o desdobramento da ação.
Com informações de Maringá Post.
