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Sob os holofotes da fiscalização pública, o Exército Brasileiro enfrenta questionamentos após a divulgação de que uma soma superior a R$ 20 milhões é anualmente alocada para o pagamento de pensões aos parentes de 238 militares desligados, apelidados de ‘mortos fictícios’.
A compilação desses beneficiários, que engloba 38 oficiais e 200 praças, veio a público pela primeira vez por meio da iniciativa da Fiquem Sabendo, uma entidade sem fins lucrativos comprometida com a promoção da transparência pública.
Conforme a Banda B, a peculiaridade do termo “morto fictício” remonta à Lei 3.765 de 1960, que assegura a continuidade do benefício de pensão mesmo após a expulsão do militar. A legislação, originada durante a ditadura militar, estipula que, apesar das condenações judiciais, os familiares dos militares expulsos têm direito ao recebimento da pensão.
Entre os casos mais notórios está o do coronel Ricardo Couto Luiz, preso em 2014 por tráfico de drogas, e o coronel Paulo Roberto Pinheiro, envolvido em fraudes em contratos hospitalares. Ambos exemplificam a controvérsia em torno das pensões pagas a seus familiares, que somam valores significativos mensalmente.
Ainda conforme informações divulgadas pela Banda B, a discussão sobre os privilégios mantidos pelas Forças Armadas é intensificada por especialistas como Lucas Pedretti, que questiona a manutenção de benefícios que se estendem desde o fim da ditadura militar.
As pensões militares, parte do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), representaram um gasto de R$ 25,7 bilhões apenas em 2023. Mudanças legislativas ao longo dos anos buscaram impor restrições e ajustes aos benefícios, incluindo a lei de 2019 que reestruturou as carreiras militares e alterou as condições das pensões.
A transparência em torno dos “mortos fictícios” e os custos associados ganharam destaque durante o governo de Jair Bolsonaro, com casos como o do major Ailton Barros, amigo do ex-presidente e investigado por falsificação de documentos.
O debate sobre a necessidade de revisão dos gastos com pessoal nas Forças Armadas, especialmente no que tange a pensões e inativos, ganha força entre membros do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU), com o presidente da corte, Bruno Dantas, trazendo a questão à tona em uma entrevista recente.
A revelação dos dados, inicialmente negada pelo Exército e posteriormente exigida pela Controladoria-Geral da União (CGU), coloca em evidência a pressão sobre as cúpulas militares para justificar e, possivelmente, revisar os benefícios concedidos dentro da carreira militar.
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