Em três dias, o número de denúncias de assédio eleitoral triplicaram no Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). Segundo informações da assessoria do órgão, na sexta (8) eram nove denúncias e nesta segunda (10), o número já chegava a 29. O MPT não divulga o nome das empresas denunciadas.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu, na última sexta-feira (7), recomendações às associações comerciais e industriais e às federações e sindicatos patronais do estado para que estas orientem empresas e empregadores a adotar providências no sentido de coibir o assédio eleitoral, preservando a liberdade de opinião política dos trabalhadores. A recomendação do MPT-PR tem como base a legislação trabalhista e diversos dispositivos da Constituição Federal, entre os quais o pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil. O documento se baseia, ainda, em convenções internacionais das quais o Brasil é parte e no Código Eleitoral, que tipifica como crime o embaraço ao exercício do voto e prevê punição à interferência do poder econômico contra a liberdade de escolha do eleitor.
No documento, entre outras recomendações, o MPT-PR aponta a proibição da realização de promessa de concessão de benefício ou vantagem, por parte das empresas, em troca do voto de seus empregados ou de pessoas que buscam emprego na organização. Da mesma forma, as empresas devem abster-se de constranger ou orientar seus empregados a votar em determinado candidato. As associações comerciais e industriais e as federações e sindicatos patronais com sede no Paraná devem encaminhar as orientações elencadas nas recomendações às empresas filiadas em um prazo máximo de 48 horas. Em caso de descumprimento das recomendações, o MPT-PR adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal pelos órgãos competentes.
Investigação
Na quinta-feira passada, dia 6. o órgão anunciou a abertura de uma investigação contra a Concrevali, uma empresa da área de construção de Jardim Alegre (região Central do Estado), que ameaçou demitir 30% dos seus funcionários caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença o segundo turno das eleições presidenciais. A informação foi revelada pela coluna “Painel S/A”, do Uol.
A empresa Concrevali teria feito essa ameaça através de um comunicado divulgado esta semana. “Diante da atual instabilidade política e possível alteração de diretrizes econômicas no Brasil após os resultados prévios do pleito eleitoral deflagrado em 2 de outubro e, em se mantendo este mesmo resultado no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária e o número de colaboradores para o próximo ano em pelo menos 30%, consequentemente o que afetará o nosso poder de compra e produção, desencadeando uma queda significativa em nossos números”, diz o documento, divulgado.
De acordo com o Uol, o texto parece ter sido copiado de um outro comunicado que circula nas redes sociais desde segunda-feira, divulgado por outra empresa, a Stara, do Rio Grande do Sul. A diferença é que a Concrevali adiciona a ameaça de demitir 30% dos funcionários.
Procurada a empresa alegou que alguns de seus parceiros romperam contratos após o resultado do primeiro turno. Afirmam, no entanto, que não há a intenção de intimidar seus funcionários. O MPT informou ter aberto um inquérito civil para investigar o caso, e que uma audiência sobre o assunto está marcada para esta terça (11).
O Diretório Regional do PT do Paraná informou que entrou com pedido de providências junto ao órgão contra os empresários Paulo Sérgio Maciel e Paulo Henrique Santos Maciel, sócios da empresa Concrevali. Segundo o partido, a publicação da empresa tem “a intenção explícita é coagir os funcionários para que votem no candidato Jair Bolsonaro”. De acordo com o PT, o caso remete a outros que vem aparecendo no Brasil e se enquadram no crime de coação eleitoral. “No Pará, por exemplo, um empregador promete dinheiro se o candidato da situação vencer. No Rio Grande do Sul foi registrado um outro caso utiliza o mesmo argumento da empresa paranaense: utilizam ameaças graves para coibir alguém a votar em linha com o que o empregador definiu”, explica o partido.
