O município de Maringá recebeu, no mês de julho, repasses constitucionais na ordem de R$ 23,4 milhões, ficando em 4º lugar no Paraná entre as cidades que mais receberam os recursos que vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
A Cidade Canção perde apenas para Curitiba (R$ 85,7 milhões), Araucária (R$ 52,8 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 32,2 milhões). Os recursos transferidos aos municípios são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense.
“Os repasses têm um papel importante no fluxo das contas públicas, pois a descentralização é importante. O nível local pode ouvir as demandas da população para direcionar os investimentos de maneira eficaz e responsável. A Secretaria da Fazenda tem compromisso com a transparência na destinação dos recursos, bem como com a aplicação estratégica deles, promovendo o desenvolvimento do Estado”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, via AEN-PR.
Desse montante repassado a Maringá pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, R$ 16.711.199,90 (valor líquido) é de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 170.925,80, via Fundo de Exportação; R$ 3.310,55, Royalties Petróleo; e R$ 6.558.502,26, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No total, R$ 23.443.938,51, em repasses líquidos.
