A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta quinta-feira (2), em segunda discussão, o projeto de lei complementar nº 2393/2025, que altera o cálculo do IPTU a partir de 2026. A proposta, encaminhada pelo Executivo, reduz o desconto sobre o valor venal dos imóveis de 40% para 25% e aplica um reajuste de 5,3% na base de cálculo, o que pode elevar o tributo em até 30,3%.
A votação terminou com 15 votos favoráveis e 7 contrários. Na primeira discussão, dois dias antes, haviam sido 16 votos a 6.
Sessão com protestos e falas interrompidas
A sessão desta quinta-feira foi marcada por tensão dentro e fora do plenário. A entrada de munícipes foi restrita, o que gerou protestos contra a medida.
O clima esquentou quando a presidente da Casa cassou a fala do vereador Mário Verri (PT), que questionava o projeto. Ele afirmou que estava inscrito e iria falar ainda, mas foi ignorado por não indicar o artigo do regimento que lhe garantisse o destaque.
Base governista x oposição
Na primeira votação, a base governista defendeu que a medida não representava aumento de impostos, mas sim a redução de um benefício fiscal mantido por mais de duas décadas. Parlamentares aliados do prefeito Silvio Barros (PP) acusaram a oposição de “hipocrisia” e alegaram que a recomposição é necessária diante da perda de R$ 101 milhões com o IPVA em 2026.
A oposição, porém, apontou contradições: mesmo com a queda no IPVA, Maringá fechou o segundo quadrimestre de 2025 com superávit de R$ 334,6 milhões e possui atualmente R$ 98 milhões em caixa de recursos livres. Além disso, lembraram que o prefeito havia prometido em 2024 uma reforma administrativa para reduzir os custos da máquina pública, mas até agora nenhuma proposta nesse sentido foi apresentada. Atualmente, o município conta com 34 secretarias, número que cresceu após sucessivos desmembramentos.
“Quem paga a conta é a população, enquanto a gestão não mexe em seus próprios gastos”, criticaram parlamentares contrários.
O que prevê a Prefeitura
Segundo a administração municipal, o aumento da arrecadação — estimado em R$ 90 milhões anuais — será revertido em obras e programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como a construção da UPA Zona Leste, a reforma do Hospital Municipal, ampliação de escolas e Cmeis, implantação de restaurantes populares e continuidade de obras como o Centro de Eventos Oscar Niemeyer.
O prefeito Silvio Barros declarou que o reajuste é “imprescindível” e criticou vereadores oposicionistas que ironizaram a proposta nas redes sociais, chamando-os de “colecionadores de likes”.
Contraste com a política nacional
Enquanto a Câmara de Maringá aprovava um reajuste de impostos municipais, em Brasília a Câmara dos Deputados aprovava, de forma unânime, um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A medida, proposta pelo governo federal, beneficiará mais de 26 milhões de contribuintes a partir de 2026 e foi celebrada como um avanço em justiça tributária.
O contraste gerou ainda mais críticas locais: enquanto o Congresso busca aliviar a carga tributária da população, Maringá aprova um aumento que vai pesar no bolso dos moradores.
