Com as mudanças nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que foram aprovadas pelo congresso nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Maringá deve perder aproximadamente R$ 30 milhões em repasses do Estado. A informação é do secretário de Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, a partir de um estudo realizado pela FNP (Federação Nacional dos Prefeitos).
Com isso, o impacto direto no repasse de recursos para as pastas de Educação e de Saúde deve ter uma baixa de R$ 12 milhões, cerca de 40% da verba total que Maringá deixará de receber. A proposta aprovada, coloca teto de 17% no ICMS em produtos de matriz energética, como gasolina, diesel, energia elétrica e gás. A proposição, aprovada pelo congresso, previa compensação para os Estados e municípios, mas o artigo foi vetado pelo presidente.
Pelas proporções previstas no Índice de participação dos municípios, 15% do total dos repasses – R$ 4,5 milhões – deveria ser repassado necessariamente para a Saúde, enquanto 25% – R$ 7,5 milhões – deveria ser repassado a pasta de Educação. Os outros R$ 18 milhões seriam repassados para as outras pastas do município. Segundo Orlando Chiqueto, a ideia é otimizar a máquina pública para conseguir alavancar a arredação da cidade.
“Nós vamos trabalhar para melhorar a eficiência da arrecadação, sem aumentar os impostos. Vamos melhorar a cobrança da dívida ativa, fazendo uma análise das despesas, para reduzi-las de forma que não impacte na qualidade e quantidade de serviços que nós oferecemos à população”, explicou o secretário de fazenda.
Ele disse ainda que o município estuda novas alternativas para compensar os recursos que deixarão de ingressar no orçamento da cidade e ressaltou que a queda de R$ 30 milhões é preocupante aos cofres públicos, mas que a pasta trabalha internamente para que a diminuição de arrecadação não seja percebida de forma direta para a população da cidade.
Redução
O governador Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD) afirmou em entrevista coletiva em Cambé que deve sancionar a redução das alíquotas do imposto ainda nesta semana. Com as reduções, a expectativa é de que o preço do gás, da energia e, sobretudo, dos combustíveis tenha uma redução bastante significativa. O governo estima que a gasolina fique abaixo dos R$ 6,50. Além da redução do ICMS, a expectativa é de que o Governo Federal zere os tributos da união nessa modalidade de produtos.
A proposta vinha sendo discutida no parlamento para atenuar as crises constantes que se constroem a partir da revisão corriqueira no preço do valor dos combustíveis, que hoje está em PPI (Preço de Paridade de Importação). A proposta causou protestos dos estados e municípios, visto que isso vai gerar queda de arrecadação para prestação de serviços da população, bem como poder de contratação para prestação de serviços públicos.
