O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com o projeto que suspende a obrigatoriedade das autoescolas no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (1º), em reunião no Palácio do Planalto com o ministro Renan Filho (MDB).
A proposta foi submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com publicação no Diário Oficial da União. Durante 30 dias, a minuta ficará disponível na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Redução de custos e ampliação do acesso
Segundo o Ministério dos Transportes, a principal meta é diminuir o custo da CNH em até 80%. Hoje, o valor médio para tirar a carteira de motorista é de R$ 3.217,64, dos quais 77% estão ligados às taxas cobradas por autoescolas. Com o novo modelo, o valor cairia para cerca de R$ 645.
A pasta afirma que a medida busca “democratizar o acesso à carteira de motorista”, já que cerca de 54% dos brasileiros não têm CNH e 32% apontam o preço elevado como o principal obstáculo.
Como vai funcionar o novo processo
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A solicitação será feita pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Aulas teóricas poderão ser realizadas à distância (EAD) em empresas credenciadas, sem a exigência da carga mínima atual de 40 horas/aula.
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Aulas práticas poderão ser feitas tanto em autoescolas quanto com instrutores independentes credenciados pelos Detrans estaduais. A quantidade de aulas ficará a critério do candidato.
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As autoescolas continuarão existindo, mas passam a disputar os alunos em um cenário de maior concorrência e flexibilidade.
Provas e exames continuam obrigatórios
Apesar da flexibilização no processo, as provas teóricas, práticas e os exames médicos continuarão sendo exigidos. O Governo Federal reforça que somente candidatos aprovados nessas etapas poderão receber a CNH.
Categorias incluídas
Inicialmente, o novo sistema valerá para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Posteriormente, poderá ser estendido para as categorias C, D e E, que incluem veículos de carga, transporte de passageiros e carretas.
Impacto esperado
O Governo defende que a medida reduzirá a informalidade no trânsito, já que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Além disso, projeta que o aumento da concorrência entre autoescolas e instrutores independentes deve baratear ainda mais os custos, facilitando o acesso de trabalhadores e jovens ao documento.
Com informações de Auto Esporte.
