A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo – prefeitos, governadores e presidente da República – e amplia a duração dos mandatos políticos de quatro para cinco anos. A medida, considerada uma das mais ousadas mudanças no sistema político desde a redemocratização, também prevê a unificação das eleições a partir de 2034.
Aprovada de forma simbólica no colegiado, a PEC agora segue para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos e obter pelo menos 49 votos favoráveis para avançar à Câmara dos Deputados. Se aprovada em todas as etapas, a reforma entrará em vigor gradualmente nos próximos anos.
Regras de transição e prazos diferentes
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê que a última chance de reeleição para prefeitos será em 2028, para governadores e o presidente da República em 2030. A partir dessas datas, os eleitos não poderão mais concorrer à recondução consecutiva ao cargo.
Já os cargos do Legislativo — vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores — continuam sem restrição para reeleição, mas com mudanças importantes no tempo de mandato.
Mandatos de cinco anos para todos
Uma das principais alterações da PEC é o aumento da duração dos mandatos eletivos de 4 para 5 anos. As mudanças ocorrerão de forma escalonada:
-
Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de 6 anos como transição.
-
A partir de 2034, todos os mandatos de prefeitos, vereadores, deputados federais, estaduais e presidente da República passarão a ser de 5 anos.
-
Senadores, que hoje têm mandato de 8 anos, passarão por uma transição: os eleitos em 2026 terão mandato de 9 anos, os eleitos em 2030, de 5 anos. A partir de 2035, a renovação total do Senado ocorrerá a cada eleição.
Além disso, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado passarão a cumprir dois mandatos durante a legislatura: o primeiro presidente eleito ficará por 3 anos, o segundo por 2 anos. A reeleição no mesmo período legislativo continuará proibida.
Eleição unificada em 2034
Outra proposta que a PEC traz é a unificação das eleições a partir de 2034. Ou seja, em uma única data, os brasileiros elegerão todos os seus representantes: vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República.
Atualmente, as eleições são alternadas — eleições municipais ocorrem em anos pares diferentes das eleições gerais, com intervalo de dois anos entre os pleitos. Para o relator, essa mudança trará economia e mais estabilidade política.
“A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa. A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas”, argumentou Marcelo Castro.
O fim da reeleição: consenso e críticas
A reeleição no Executivo foi permitida em 1997, com uma emenda constitucional que favoreceu a recondução de Fernando Henrique Cardoso à presidência. De lá para cá, todos os presidentes conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022. Nas eleições de 2020 e 2022, o Brasil bateu recordes de reeleição de prefeitos e governadores, levantando críticas sobre o uso da máquina pública para fins eleitorais.
O próprio FHC, anos depois, reconheceu o erro: “acabar com o instituto da reeleição” era, segundo ele, uma mudança que precisava ser feita.
Senadores de diferentes espectros políticos apoiaram a medida. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, defendeu a unificação eleitoral e o fim do ciclo constante de campanhas:
“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos ao candidato. Isso atrapalha a governabilidade e a formulação de políticas de longo prazo.”
Próximos passos
Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado. Se aprovada em dois turnos, será enviada à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votada em dois turnos com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 votos).
O debate em torno do futuro político do Brasil ganha novo fôlego, e a possibilidade real de um ciclo eleitoral mais enxuto e com mandatos mais longos promete transformar o cenário institucional nas próximas décadas.
Com informações de G1.
