Foi lido em plenário, logo após o encerramento da sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá, nesta terça-feira (27), o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Cris Lauer (Novo).
O pedido foi protocolado pelo advogado Kim Rafael Antunes, com base na condenação em primeira instância da parlamentar por improbidade administrativa. A denúncia do Ministério Público aponta que o então chefe de gabinete de Cris Lauer atuava como advogado em ações judiciais particulares da vereadora durante o horário de expediente na Câmara e sem receber honorários.
Inicialmente, o pedido de abertura da CP havia sido arquivado pela Câmara. No entanto, o denunciante recorreu à Justiça e obteve uma liminar que obrigou o Legislativo a colocar o assunto em votação.
Na tribuna, Cris Lauer se defendeu das acusações. Ela afirmou que não houve dolo e que sempre orientou seu assessor a não exercer atividades particulares durante o expediente. Segundo a vereadora, a atuação do assessor foi autorizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que não envolvesse ações contra a Fazenda Pública.
“Reafirmo que, em nenhum momento, houve dolo da minha parte. Nunca houve qualquer acordo com o meu chefe de gabinete. Ele advogou em alguns processos porque queria centralizar as questões jurídicas. À época, consultamos a OAB, que afirmou não haver impedimento, desde que não fosse durante o horário de expediente, o que sempre deixei claro”, disse Lauer.
Apesar da defesa, a abertura da Comissão Processante foi aprovada por 17 votos a 3. A partir de agora, a CP terá prazo para conduzir os trabalhos de investigação e apresentar relatório, que pode recomendar a cassação ou o arquivamento do processo.
Com informações de GMC.
