A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei nº 172/2026, que fixa o subsídio dos vereadores em um salário mínimo nacional para a legislatura de 2029 a 2032. A proposta, de autoria do vereador Paulo Balansin (União), recebeu a assinatura de todos os 19 parlamentares da Casa, o que garantiu maioria absoluta e pavimentou sua aprovação no plenário, após tramitação pelas comissões internas.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de R1.621,00. O valor substituirá os cerca de 18 mil recebidos pelos vereadores atualmente, após um reajuste de 73% concedido em 2025. A medida, segundo o autor, visa combater a chamada “demagogia” e alinhar o subsídio dos edis à realidade da população.
O projeto também estabelece regras rígidas. O vereador que não justificar ausência em sessão ordinária deixará de receber o subsídio correspondente ao dia. A mesma regra se aplica a suplentes que exercerem o mandato por 30 dias consecutivos ou mais. O texto veda pagamentos extras por sessões extraordinárias ou recessos. A Mesa Executiva poderá revisar o valor anualmente, sempre com base no reajuste do salário mínimo nacional.
A vigência começa em 1º de janeiro de 2029, e o custeio será pelo Orçamento Geral do Município. O projeto foi protocolado na terça-feira (12) e aprovado rapidamente, refletindo um consenso raro em torno da austeridade nos gastos públicos. A expectativa é de que a medida entre em vigor após sanção do prefeito, sem grandes resistências.
Com informações de DCmais e Dponta.
