A proposta de instalar placas com os Dez Mandamentos em espaços públicos de Maringá foi rejeitada pela Câmara Municipal por questões de legalidade. O parecer jurídico da Casa, divulgado na terça-feira (24), classificou o projeto como inconstitucional.
O projeto, de autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu um parecer negativo da Procuradoria Jurídica da Câmara. Segundo o documento, a medida violaria princípios constitucionais e a Lei Orgânica do Município, ao incentivar doutrinas religiosas específicas, o que contraria o caráter laico do Estado.
Proposta original
A proposta de Giselli Bianchini sugeria a instalação de placas com os Dez Mandamentos da tradição judaico-cristã em vários espaços públicos de Maringá, como praças, terminais de transporte coletivo, áreas externas de repartições públicas, entradas da cidade e outros pontos definidos pelo Executivo. Para minimizar custos, o projeto também propunha parcerias público-privadas (PPPs) e convênios com entidades civis para a produção e manutenção das placas, que deveriam ter uma estética neutra, respeitando o ambiente urbano.
Com informações de GMC.
