A Câmara Municipal de Maringá aprovou, nesta quinta-feira (8), uma mensagem substitutiva enviada pela Prefeitura que altera a chamada Lei das Roçadas, responsável por regular a limpeza de terrenos privados na cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade e ainda passará por terceira discussão na próxima terça-feira (13).
As principais mudanças envolvem o reajuste de multas, aumento nos valores cobrados pela limpeza realizada pelo município e a ampliação dos meios de notificação dos proprietários.
Multas mais altas para terrenos sem limpeza
A nova proposta altera os valores previstos na Lei Complementar nº 850/2010. Até então, a multa partia de R$ 393 para imóveis com até 360 m² e podia chegar a R$ 30 mil para áreas superiores a 50 mil m². Com a mudança, os valores sobem para:
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R$ 590 (mínimo)
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Até R$ 45 mil (máximo), conforme o tamanho do terreno e reincidência.
O infrator continua tendo um prazo de 15 dias para realizar a roçada após ser notificado. Se não cumprir, será multado.
Reajuste nos custos da limpeza feita pela Prefeitura
Caso o proprietário não execute o serviço, a Prefeitura pode realizar a limpeza e cobrar os custos posteriormente. Os novos valores são:
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De R$ 1,13 para R$ 1,25 por metro quadrado roçado;
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Serviço com maquinário: de R$ 172 para R$ 189 por hora;
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Aluguel de caminhão para remoção de resíduos: de R$ 258 para R$ 283 por viagem.
Notificação poderá ser feita por WhatsApp, Diário Oficial ou edital
A nova legislação também amplia os meios legais de notificação. Agora, além de métodos convencionais, o proprietário poderá ser avisado por:
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Diário Oficial do Município;
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Edital na sede da Prefeitura;
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Mensagem de texto, ligação, WhatsApp e outros canais, desde que todas as formas diretas tenham sido tentadas.
Justificativa do Executivo
Segundo o vereador Luiz Neto (Agir), líder do prefeito na Câmara, o objetivo das mudanças é tornar o processo mais ágil e eficaz, especialmente no combate a problemas como dengue e proliferação de animais peçonhentos.
“Hoje, a forma como a lei está favorece o abandono dos terrenos. Muitas vezes o proprietário espera um ano pela notificação. A nova proposta busca garantir mais eficiência na zeladoria e na saúde pública”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação em segunda discussão, a proposta depende de mais uma votação para ser definitivamente incorporada à legislação municipal.
Com informações de Maringá Post.
