A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta terça-feira (30), em primeira discussão, o projeto de lei complementar nº 2393/2025, que altera o cálculo do IPTU a partir de 2026. A proposta reduz o desconto aplicado sobre o valor venal dos imóveis de 40% para 25% e aplica um reajuste de 5,3% na base de cálculo, o que pode elevar o tributo em até 30,3%.
Foram 16 votos favoráveis e 6 contrários. Votaram contra os vereadores Daniel Malvezzi (NOVO), Giselli Bianchini (PP), Italo Maroneze (PDT), Mário Verri (PT), Professora Ana Lúcia (PDT) e Professor Pacífico (NOVO).
Base governista defendeu urgência
Durante a sessão, vereadores da base governista alegaram que a medida é necessária para recompor perdas na arrecadação com a redução da alíquota do IPVA e para atender a determinações do Tribunal de Contas do Estado. Chamaram de “hipocrisia” a postura dos que se opuseram ao projeto e ressaltaram que não se trata de aumento, mas de redução de um benefício fiscal mantido há mais de duas décadas.
Segundo o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, o reajuste pode gerar cerca de R$ 90 milhões a mais por ano, ajudando a compensar a queda estimada de R$ 101 milhões em 2026 com o IPVA. Governistas também afirmaram que, sem o reajuste, a Prefeitura terá dificuldades para realizar obras, ampliar programas sociais, manter consultas especializadas e até executar serviços básicos, como tapa-buraco no asfalto.
Críticas da oposição
A oposição argumentou que, mesmo com a perda do IPVA, a Prefeitura de Maringá apresenta superávit expressivo. No segundo quadrimestre de 2025, o município fechou com saldo positivo de R$ 334,6 milhões. Além disso, a cidade possui R$ 98 milhões em recursos livres em caixa, o dobro do registrado no fim de 2024. Para os vereadores contrários, o peso do ajuste recairá sobre a população, enquanto a gestão não apresentou medidas concretas para reduzir gastos da máquina pública.
Reforma administrativa?
Outro ponto levantado foi o fato de o prefeito Silvio Barros (PP) ter prometido ainda em 2024 uma reforma administrativa no Executivo para reduzir custos e reorganizar secretarias, mas até agora nenhuma proposta foi apresentada. Atualmente, Maringá tem 34 secretarias municipais, número que cresceu nos últimos anos após desmembramentos de pastas. A oposição lembrou que a reforma poderia aliviar despesas e evitar a necessidade de aumentar a arrecadação sobre os contribuintes.
Obras prometidas
A Prefeitura e a base governista defende que os novos recursos serão aplicados em obras previstas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, como a UPA Zona Leste, reforma do Hospital Municipal, novos Cmeis e escolas, restaurantes populares e a continuidade do Centro de Eventos Oscar Niemeyer.
O projeto ainda precisa passar pela segunda votação antes de ser sancionado pelo Executivo.
