O jovem responsável pelo ataque que deixou quatro mortos e 12 feridos em duas escolas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, foi solto após cumprir o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sentenciado em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz, ele cumpriu integralmente três anos de medida socioeducativa, com acompanhamento psiquiátrico determinado pela Justiça.
O Ministério Público do Espírito Santo confirmou a liberação nesta terça-feira, 2, e ressaltou que, ao atingir a maioridade, não é possível impor nova responsabilização criminal por fatos praticados enquanto menor. Segundo o órgão, fazê-lo violaria os princípios da legalidade, da irretroatividade penal e do non bis in idem. O MPES afirmou reconhecer a dor das famílias e destacou que todas as medidas de responsabilização, proteção e ressocialização previstas em lei foram aplicadas.
O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando o adolescente de 16 anos invadiu a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral. Quatro pessoas morreram e 12 ficaram feridas. Ele foi apreendido no mesmo dia e sentenciado em 7 de dezembro de 2022 ao tempo máximo permitido pelo ECA.
