A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) suspendeu o uso das chamadas “placas secretas”, que permitiriam que veículos de deputados estaduais circulassem sem serem rastreados ou multados. A decisão veio após reportagem da RPC TV, exibida nesta terça-feira (7), revelar que 14 parlamentares já haviam solicitado o benefício.
Os nomes dos deputados que fizeram os pedidos não foram divulgados.
O uso das placas restritas havia sido autorizado por um decreto legislativo aprovado no fim do ano passado. Em abril deste ano, o Gabinete Militar da Alep publicou uma Instrução Normativa orientando como os parlamentares poderiam requerer as placas reservadas.
Assinado pelo coronel da PM Robson Luiz Seletti, chefe do Gabinete Militar, o documento afirmava que o uso das placas particulares tinha como objetivo “proteger a identificação pessoal” dos parlamentares durante atividades de fiscalização e controle previstas no Artigo 54 da Constituição Estadual.
Segundo o texto, o benefício também poderia ser solicitado para diligências de segurança pública ou atividades do Gabinete Militar, além do uso em veículos locados pelos deputados por meio de verba indenizatória.
Na prática, as placas de uso reservado não constam nos registros do Detran e, portanto, os veículos não poderiam ser autuados por infrações de trânsito.
Após a repercussão negativa, a Mesa Diretora da Alep determinou a suspensão imediata da norma e informou que nenhum carro oficial está atualmente autorizado a circular com placa reservada.
Com informações de Jornal Plural.
