Novo Desenrola Brasil começa a valer nesta terça‑feira (5) com descontos de até 90%, parcelamento em 48 meses e uso do FGTS para quitar dívidas

Entra em vigor nesta terça‑feira (5) a Medida Provisória 1.355, que institui o Novo Desenrola Brasil. Assinada na segunda‑feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa tem duração de 90 dias e busca ajudar a população a renegociar dívidas, recuperar o crédito e aliviar o orçamento familiar. O programa é voltado a pessoas físicas, estudantes, micro e pequenas empresas e agricultores familiares.

Quem pode participar do Desenrola Famílias

Podem aderir brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e que tenham contratos de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias, nas seguintes modalidades:

• cartão de crédito (parcelada ou rotativa)

• cheque especial

• crédito pessoal não consignado (incluindo empréstimos de consolidação de dívida)

As informações de renda serão extraídas do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central e confirmadas pelas próprias instituições financeiras.

Condições oferecidas

O programa combina descontos, alongamento de prazos e limites de juros para facilitar a regularização:

• descontos de 30% a 90% sobre o valor da dívida

• parcelamento em até 48 meses

• carência de até 35 dias para o primeiro pagamento

• juros limitados a 1,99% ao mês

• valor máximo renegociado por CPF e por instituição: R$ 15 mil (já com os descontos aplicados)

A taxa de juros do programa (até 1,99% ao mês) é superior à Selic atual (14,5% ao ano), mas pode ser vantajosa em comparação a dívidas de alto custo, como o rotativo do cartão de crédito, que supera 400% ao ano.

Uso do FGTS na renegociação

Os trabalhadores poderão utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia para abater as dívidas renegociadas. A regra permite o uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000, prevalecendo o maior valor entre os dois. O uso do FGTS só é permitido após a renegociação, garantindo que os descontos sejam aplicados primeiro.

Dívidas pequenas e limpeza do nome

Quem possui dívidas de até R$ 100 terá o nome retirado automaticamente dos cadastros de inadimplência. Além disso, todo consumidor que renegociar pelo programa terá o nome limpo após a formalização do acordo.

Contrapartidas para os participantes

Uma das medidas previstas é o bloqueio do CPF do beneficiário em plataformas de apostas online por 12 meses, como forma de reduzir o risco de novo endividamento. As instituições financeiras, por sua vez, deverão:

• destinar parte dos recursos para programas de educação financeira

• restringir a concessão de crédito para apostas

• garantir a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes após a renegociação

Desenrola Fies

Estudantes com dívidas em atraso no Fies (Financiamento Estudantil) há mais de 90 dias também podem participar. As condições incluem:

• pagamento à vista com eliminação de juros e multas e desconto no principal

• parcelamento com retirada de juros e multas

• descontos que podem chegar a 99% para estudantes inscritos no CadÚnico com dívidas vencidas há mais de 360 dias

Mais de 1 milhão de estudantes podem ser beneficiados.

Desenrola Empresas

Micro e pequenas empresas terão condições ampliadas:

• carência máxima: de 12 para até 24 meses

• prazo de pagamento: de 72 para até 96 meses

• tolerância de atraso: de 14 para 90 dias

• limite do Procred: de R$150milparaR$ 180 mil

• limite do Pronampe: de R$250milparaR$ 500 mil

Desenrola Rural

Agricultores familiares inadimplentes podem regularizar suas dívidas e retomar o acesso ao crédito rural. A iniciativa já alcançou mais de 500 mil agricultores e pode chegar a até 1,3 milhão de produtores familiares.

Início efetivo

Embora a medida já esteja em vigor, o início efetivo das renegociações depende da adesão de cada banco ao programa. Portanto, a oferta pode não estar disponível de imediato para todos os clientes. Os interessados devem consultar seus bancos diretamente.