A Câmara Municipal de Sarandi vota nesta segunda-feira (02) uma série de projetos que ampliam gastos com a cúpula do Legislativo e do Executivo, poucos dias após a publicação do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, que garantiu apenas 0,36% de ganho real, dentro de um índice total de 4,26%, praticamente restrito à recomposição inflacionária. O contraste entre os percentuais evidencia um abismo entre a política de valorização do funcionalismo e as propostas destinadas aos cargos políticos.
Para os servidores do Executivo e da Câmara, o reajuste aprovado estabelece 3,90% de reposição inflacionária, com base no INPC, e apenas 0,36% de ganho real. O percentual foi oficializado no Diário Oficial no dia 26 de janeiro e apresentado como medida de preservação do poder de compra, embora represente um acréscimo mínimo diante da alta contínua do custo de vida.
Em sentido oposto, os projetos que entram em votação hoje preveem um aumento expressivo para os vereadores a partir da legislatura de 2029. O subsídio mensal passaria de R$ 11.127,22 para R$ 16.724,24, um reajuste de 50,29%. Além disso, a Câmara também discute a criação de três novas cadeiras, elevando o número de vereadores de 10 para 13, bem como a instituição de férias remuneradas e 13º salário para os parlamentares, benefícios que hoje não existem no Legislativo local.
No Executivo, outro projeto fixa novos subsídios para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, também com vigência a partir de 2029. O salário do prefeito subiria de R$ 27.317,43 para R$ 31 mil, um aumento de 13,4%. Já o vice-prefeito teria reajuste de 35,7%, passando de R$ 13.991,74 para R$ 19 mil. Os secretários municipais seriam os mais beneficiados proporcionalmente, com aumento de 46,9%, saindo de R$ 10.820,86 para R$ 15.900.
O debate ocorre em um contexto fiscal sensível. Em 17 de dezembro de 2025, o Ministério Público de Contas do Paraná emitiu a Recomendação Administrativa nº 04/2025 alertando a Câmara de Sarandi sobre o risco de aprovar aumentos salariais sem estudo detalhado de impacto orçamentário-financeiro. Segundo o MPC-PR, a despesa com pessoal do município já atingia 49,81% da Receita Corrente Líquida em outubro de 2025, superando o Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 48,6%, e se aproximando do Limite Prudencial de 51,3%.
A recomendação foi motivada, à época, por um projeto que elevava os vencimentos do Chefe de Gabinete e do Procurador Jurídico de R$ 11.751,32 para R$ 16.990,00, sem a devida demonstração de compatibilidade com a LDO, LOA e PPA. O MPC-PR destacou que o município já enfrenta pressão adicional com a área da educação, diante da previsão de contratação de dezenas de professores após concurso público homologado em 2026, o que tende a elevar ainda mais a despesa com pessoal.
No documento, o órgão reforçou que a concessão de aumentos seletivos, sem critérios técnicos objetivos, pode ferir os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia, além de comprometer recursos destinados a políticas públicas essenciais, como saúde e educação. O MPC-PR também lembrou que o Tribunal de Contas do Paraná vem emitindo alertas sucessivos ao município desde abril de 2025 justamente pelo avanço do gasto com pessoal.
Enquanto o funcionalismo recebe um ganho real de apenas 0,36%, os percentuais previstos para vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito variam de 13,4% a 50,29%, além da criação de novos cargos eletivos e benefícios adicionais. A diferença numérica evidencia uma escolha política clara sobre quem será efetivamente valorizado no orçamento municipal, em um cenário já classificado como de alerta pelos órgãos de controle.
