O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Maringá, ajuizou ação civil pública para que o Município assegure atendimento aos pacientes que aguardam na lista da Clínica do Autismo (Catea). Segundo levantamento do MPPR, 766 crianças e adolescentes esperam por atendimento, com tempo médio estimado em três anos e seis meses.
A ação requer que, em 90 dias, o Município apresente e inicie a execução de um plano de ação capaz de eliminar a demanda represada e restabelecer prazo razoável de espera, contemplando: censo único para cadastro de crianças e adolescentes com TEA, com divulgação estatística; qualificação periódica de profissionais da atenção básica e da educação para identificação precoce; e reforço da equipe especializada de diagnóstico, garantindo laudos conclusivos e céleres.
O MPPR também pede a implementação de programa de atendimento baseado em Projeto Terapêutico Singular (PTS), com intervenção intensiva, individualizada e efetiva, assegurando consultas e terapias na periodicidade indicada pelos médicos da rede. O plano deve prever integração de dados clínicos por prontuário eletrônico compartilhado, com fluxo de referência e contrarreferência que permita retorno imediato ao nível especializado, sem reinício de fila. Há, ainda, a exigência de recomposição imediata do quadro da Clínica do Autismo, com contratação de ao menos um médico especialista para a equipe multidisciplinar.
A medida decorre de inquérito civil instaurado em novembro de 2023, quando havia 599 pacientes aguardando, com espera média de dois anos e oito meses. Apesar de tratativas e promessas de ampliação de capacidade, a fila e o tempo de espera cresceram. O MPPR fundamenta o pedido em recomendações médicas e normas legais que apontam a necessidade de tratamento precoce, intensivo e multiprofissional, sob pena de limitações permanentes na autonomia e participação social dos indivíduos.
A ação aguarda análise judicial.
Com informações de MPPR.
