O Contran aprovou resolução que extingue a exigência de aulas em autoescolas para obtenção da CNH. As mudanças passam a valer após publicação no Diário Oficial da União. O governo afirma que a medida reduzirá custos e burocracia, mantendo as provas teórica e prática e o exame toxicológico para as categorias C, D e E.
A carga horária mínima de aulas teóricas deixa de existir. As aulas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas, ofertadas por autoescolas, entidades de ensino a distância, escolas públicas de trânsito e demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, seguindo conteúdo e diretrizes do Contran.
Nas aulas práticas, surge a figura do instrutor autônomo e a carga mínima cai de 20 para 2 horas. O candidato poderá usar o próprio veículo nas aulas e no exame, desde que acompanhado por instrutor autorizado e com o carro atendendo aos requisitos do CTB.
Instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão optar pela atuação autônoma. Novos instrutores terão curso de formação gratuito e precisarão de autorização do Detran, ter 21 anos ou mais, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretendem instruir e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
A prova teórica seguirá com questões de múltipla escolha, duração mínima de uma hora e aprovação com, no mínimo, 20 acertos. Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer o exame sem limite de tentativas. A prova prática continuará obrigatória, com trajeto pré-definido e avaliação por comissão de três membros, também com possibilidade de novas tentativas e segunda marcação sem cobrança adicional.
O processo de formação deixa de ter validade padrão e permanecerá aberto por tempo indeterminado, encerrando-se apenas nas hipóteses previstas na resolução. Para as categorias C, D e E, o texto facilita procedimentos e permite que serviços sejam realizados por autoescolas ou outras entidades, preservando o exame toxicológico obrigatório.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a direção irregular, hoje estimada em 20 milhões de pessoas, com o custo apontado como principal barreira de acesso à CNH.
Com informações de G1.
