Um ex-policial civil aposentado, condenado a 13 anos e 6 meses de prisão por estupro de quatro crianças – incluindo a própria neta, uma sobrinha, enteada e uma vizinha – continua recebendo mensalmente cerca de R$ 17,2 mil brutos (R$ 9,8 mil líquidos) do Governo de Goiás. Gelásio Franco Filho, de 63 anos, que chegou a ser incluído na lista de procurados da Interpol, foi preso no último dia 7 de novembro na zona rural de Petrolina de Goiás.
As investigações judiciais constataram que o ex-policial se aproveitava da confiança familiar e da convivência cotidiana para cometer os abusos sexuais, que se estenderam por vários anos. Apesar da gravidade dos crimes e da condenação definitiva, a legislação atual impede o corte imediato de seus vencimentos.
Em nota, a Polícia Civil de Goiás explicou que, por estar aposentado, Gelásio não pode ser expulso da corporação. A cassação da aposentadoria só é possível após o trânsito em julgado da sentença – quando não cabem mais recursos – e mediante a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), etapas que podem levar meses ou anos para serem concluídas.
O caso evidencia uma lacuna na legislação funcional que permite que condenados por crimes hediondos continuem recebendo benefícios públicos até a finalização de todos os trâmites legais, mesmo estando presos e com condenações já confirmadas pela Justiça.
Com informações de Metrópoles.
