Fiscalização conjunta da Vigilância Sanitária e PROCON Sarandi flagra centenas de alimentos impróprios ao consumo expostos à venda em comércios conhecidas como “loja de R$ 1 real”. Três estabelecimentos foram autuados.
Dentre os mais de 500 itens irregulares encontrados vencidos, ou sem informação de validade/origem, ou com embalagens violadas/amassadas, destaque para mais de 200 unidades de bolinho com 35 gramas cada, de variados sabores da marca Biscoitam expostos à venda com validade expirada há quase 3 meses. Os produtos foram descartados e a Polícia Civil comunicada para procedimentos cabíveis.
O diretor da Vigilância Sanitária, Hugo Bezerra, explica que a fiscalização conjunta segue atuante e lavrando multas quando necessário, mas principalmente no sentido de conscientizar os comerciantes e funcionários para que garantam produtos de qualidade ao consumidor.
Na fiscalização, outras questões também foram alvo de orientação. Segundo o coordenador do PROCON Sarandi, Dr. Lucas Dornellos, muitas vezes os comerciantes trabalham com preços de números quebrados e não se preparam para devolver o troco em dinheiro. “A Lei Estadual nº 18.648/2015 dispõe que na falta de troco em moedas ou cédulas, o comerciante deverá arredondar o troco sempre para menos em benefício do consumidor, e também proíbe a imposição da substituição do troco em dinheiro por balas sem o pedido expresso do consumidor”.
O coordenador orienta ainda que caso o comerciante aceite pagamento no cartão de crédito/débito, não poderá impor valor mínimo para esse meio de pagamento, e também esclarece que o comerciante pode praticar um preço no pagamento em dinheiro e outro no cartão débito/crédito, desde que o preço cobrado no cartão tenha apenas o repasse da taxas do cartão, sem que o comerciante possa auferir lucro em cima dessas taxas.
Os órgãos seguem à disposição dos munícipes para orientações, reclamações ou denúncias:
– PROCON Sarandi no fone (44) 3126-9508 seg a sex das 8h ás 11h30 e das 13h ás 17h, ou pelo Fale Conosco no link: www.sarandi.pr.gov.br/web/procon/fale-conosco, ou e-mail: procon@sarandi.pr.gov.br ;
– Vigilância Sanitária no fone (44) 3035-2124 de seg. a sex. 7h30 às 11h30 e das 13h ás 17h, ou e-mail vigilanciasanitaria@sarandi.pr.gov
